41ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Segunda Votação

Projeto de Lei Complementar n.º 65/2017 - Acrescenta e altera dispositivos na lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001 (Código tributário municipal), com alterações pela lei complementar n.º 27, de 01 de setembro de 2005, no tocante ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1557/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Witmarsum para o exercício de 2018;

Projeto de Lei n.º 1558/2017 - Declara de utilidade pública municipal as associações de agricultores e/ou produtores do município de Witmarsum e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1559/2017 - Altera a lei municipal n.º 1038, de 23 de março de 2001, que dispões sobre a execução de serviços particulares no município de Witmarsum e dá outras providências;

Requerimentos

Requerimento n.º 014/2017 – Altera a data de realização da eleição da mesa diretora para o exercício de 2018 – Ademar

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 19/12/2017. Presidência: Ademar Ertal e Antoninho Schmoeler. Ata: Aos dezanove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete(19/12/2017), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Ademar Ertal  e Antoninho Schmoeler para a quadragésima primeira sessão ordinária os seguintes vereadores: Ademar Ertal, Marcos Montibeller, Gilberto Heck, Sergio Rojanio Borges, Rafael Hillesheim, Antoninho Schmoeler, José Bertotti, Witmar Chiminello e Nelso Warmeling. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim, fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e requerimento n.º 014/2017. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, iniciando com a professora Zulmira Warmeling e após o prefeito municipal Cesar Panini, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Rafael Hillesheim, Nelso Warmeling, Sergio Rojanio Borges, Gilberto Heck, Antoninho Schmoeler e Ademar Ertal, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na sequência passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 65/2017, Acrescenta e altera dispositivos na lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001 (Código tributário municipal), com alterações pela lei complementar n.º 27, de 01 de setembro de 2005, no tocante ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências, sendo aprovado por sete votos a favor e uma abstenção, se absteve de votar o vereador Marcos Montibeller, o Projeto de Lei n.º 1557/2017, estima a receita e fixa a despesa do município de Witmarsum para o exercício de 2018, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 1558/2017, declara de utilidade pública municipal as associações de agricultores e/ou produtores do município de Witmarsum e dá outras Providências, obtendo aprovação unanime, e o  Projeto de lei n.º 1559/2017 - Altera a lei municipal n.º 1038, de 23 de março de 2001, que dispões sobre a execução de serviços particulares no município de Witmarsum e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Na continuação foi votado e aprovado por unanimidade o Requerimento n.º 014/2017, alterando a data da sessão de eleição da mesa diretora para o exercício de dois mil e dezoito. Na sequência passou para explicações gerais conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou que retornasse na quarta feira dia vinte de dezembro no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.