40° Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei n.º 1615/20 - Dispõe sobre as medidas para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e reduz a extensão da faixa não edificável, termos da Lei Federal nº 13.913/2019 e dá outras providências.

Votação Única

Projeto de Lei n.º 1614/20 - Autoriza o município de Witmarsum a desapropriar parte do imóvel de matrícula n.º 11.137 (anexa), de propriedade de Gilberto Heck e de sua esposa Luciane Wilhelm Heck, declarado de utilidade pública através do decreto municipal n.º 209/20, de 16 de novembro de 2020, e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n.º 1613/20.

Primeira Votação

Projeto de Lei n.º 1613/20 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Witmarsum para o exercício de 2021.

Pedido de Providência

Pedido de Providência n.º 022/2020 – Para levar três cargas de pedra branca na propriedade do senhor André Steffen - Nelso

Pedido de Providência n.º 023/2020 – Para cascalhar acesso a granja do senhor Loreni Warmeling - Nelso

ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 08/12/2020. Presidência: Nelso Warmeling e Witmar Chiminello. Ata: Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (08/12/2020), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Nelso Warmeling e Witmar Chiminello para a quadragésima sessão ordinária os seguintes vereadores: Nelso Warmeling, Rafael Hillesheim, Antoninho Schmoeler, Ademar Ertal, José Bertotti, Witmar Chiminello, Sergio Rojanio Borges, Gilberto Heck e Marcos Montibeller. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Witmar Chiminello fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projeto de lei n.º 1615/20 e pedidos de providencia n.º 022 e 023/2020.  Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores Ademar Ertal, Rafael Hillesheim, Marcos Montibeller, Witmar Chiminello, Sergio Rojanio Borges e Nelso Warmeling, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos o presidente solicitou se todos os vereadores estavam de acordo em votar em votação única o Projeto de Lei n.º 1614/20, Autoriza o município de Witmarsum a desapropriar parte do imóvel de matrícula n.º 11.137 (anexa), de propriedade de Gilberto Heck e de sua esposa Luciane Wilhelm Heck, declarado de utilidade pública através do decreto municipal n.º 209/20, de 16 de novembro de 2020, e dá outras providências, sendo todos os vereadores favoráveis o presidente colocou o projeto de lei n.º 1614/20 em votação única, sendo aprovado por unanimidade, e após solicitou novamente se todos os vereadores estavam de acordo em votar em votação única a emenda supressiva ao projeto de lei n.º 1613/20, sendo todos os vereadores favoráveis o presidente colocou em votação única a emenda, obtendo aprovação unanime.  Prosseguindo os trabalhos foi votado e aprovado por unanimidade os Pedidos de Providencia n.º 022/2020, para levar três cargas de pedra branca na propriedade do senhor André Steffen, e n.º 023/20, para cascalhar acesso a granja do senhor Loreni Warmeling, autoria do vereador Nelso Warmeling. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça feira no dia quinze de dezembro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.