40ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Segunda Votação

Projeto de Lei n.º 1596/2019, estima a receita e fixa a despesa do município de Witmarsum para o exercício de 2020;

Primeira Votação

Projeto de Lei n.º 1597/2019, institui a emissão do Alvará único no município de Witmarsum e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1599/2019, autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber por doação, 18,871 m³ (Dezoito vírgula oitocentos e setenta e um metros cúbicos) de madeira nativa em toras da espécie canela, pau-óleo e cedro, oriundos de apreensão realizada pela polícia militar ambiental e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1600/2019, autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de colaboração na forma da lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, com a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Witmarsum e dá outras providências.

Pedidos de Providências 

Pedido de Providência n.º 72/2019 - Para cascalhar o acesso a propriedade do senhor Wiland Grassmuck - Marcos

Pedido de Providência n.º 73/2019 - Para efetuar a limpeza do bueiro e cascalhar o acostamento em frente a propriedade da senhora Rosane Sarcela - Sérgio

ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 03/12/2019. Presidência: Rafael Hillesheim e Antoninho Schmoeler. Ata: Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (03/12/2019), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Rafael Hillesheim e Antoninho Schmoeler para a quadragésima sessão ordinária os seguintes vereadores: Rafael Hillesheim, Marcos Montibeller, Antoninho Schmoeler, Sergio Rojanio Borges, Ademar Ertal, José Bertotti, Gilberto Heck, Nelso Warmeling e Witmar Chiminello. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Sergio Rojanio Borges fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e pedidos de providencia n.º 72 e 73/2019. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Ademar Ertal, Antoninho Schmoeler, Gilberto Heck, Nelso Warmeling, Witmar Chiminello, Sergio Rojanio Borges, José Bertotti e Rafael Hillesheim conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para o projeto de segunda votação, o Projeto de lei n.º 1596/2019, estima a receita e fixa a despesa do município de Witmarsum para o exercício de 2020, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1597/2019, institui a emissão do Alvará único no município de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, o Projeto de lei n.º 1599/2019, autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber por doação, 18,871 m³ (Dezoito vírgula oitocentos e setenta e um metros cúbicos) de madeira nativa em toras da espécie canela, pau-óleo e cedro, oriundos de apreensão realizada pela polícia militar ambiental e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei n.º 1600/2019, autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de colaboração na forma da lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, com a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Witmarsum e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Fato seguinte foram votados e aprovados por unanimidade os pedidos de providencia n.º 72/2019, para cascalhar o acesso a propriedade do senhor Wiland Grassmuck, autoria do vereador Marcos Montibeller, e n.º 73/2019, para efetuar a limpeza do bueiro e cascalhar o acostamento em frente a propriedade da senhora Rosane Sarcela, autoria do vereador Sergio Rojanio Borges. Na sequência passou para explicações gerais, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou que retornasse na terça feira dia dez de dezembro no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.