40ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Segunda Votação

Projeto de Lei Complementar n.º 63/2017, Altera e acrescenta dispositivos da lei complementar municipal n.22, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Witmarsum e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar n.º 64/2017 - Institui o piso salarial do cargo de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, com base na lei federal n.º 12.994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1554/2017 - Altera a lei municipal n.º 1194, de 24 de maio de 2005, que criou a gratificação especial de responsabilidade técnica e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1555/2017 - Denomina "Rua Arlindo Jacó Paulo" no município de Witmarsum e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1556/2017 - Anula e suplementa dotações do orçamento vigente;

Primeira Votação

Projeto de Lei Complementar n.º 65/2017 - Acrescenta e altera dispositivos na lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001 (Código tributário municipal), com alterações pela lei complementar n.º 27, de 01 de setembro de 2005, no tocante ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar n.º 66/2017 - Institui o código de obras e edificações do município de Witmarsum e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1557/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Witmarsum para o exercício de 2018;

Projeto de Lei n.º 1558/2017 - Declara de utilidade pública municipal as associações de agricultores e/ou produtores do município de Witmarsum e dá outras Providências;

Projeto de Lei n.º 1559/2017 - Altera a lei municipal n.º 1038, de 23 de março de 2001, que dispões sobre a execução de serviços particulares no município de Witmarsum e dá outras providências;

ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 12/12/2017. Presidência: Ademar Ertal e Antoninho Schmoeler. Ata: Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete(12/12/2017), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Ademar Ertal  e Antoninho Schmoeler para a quadragésima sessão ordinária os seguintes vereadores: Ademar Ertal, Marcos Montibeller, Gilberto Heck, Sergio Rojanio Borges, Rafael Hillesheim, Antoninho Schmoeler, José Bertotti, Witmar Chiminello e Nelso Warmeling. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim, fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Marcos Montibeller, Nelso Warmeling, Rafael Hillesheim e Ademar Ertal, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na sequência passou para os projetos de segunda votação, Projeto de Lei Complementar n.º 63/2017, altera e acrescenta dispositivos da lei complementar municipal n.º 22, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Witmarsum e dá outras providências, sendo aprovado por sete votos a favor e uma abstenção se absteve de votar o vereador Gilberto Heck, o Projeto de Lei Complementar n.º 64/2017, institui o piso salarial do cargo de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, com base na lei federal n.º 12.994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, o projeto de lei n.º 1554/2017, altera a lei municipal n.º 1194, de 24 de maio de 2005, que criou a gratificação especial de responsabilidade técnica e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o projeto de lei n.º 1555/2017 denomina "Rua Arlindo Jacó Paulo" no município de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, e o Projeto de lei n.º 1556/2017, anula e suplementa dotações do orçamento vigente, sendo aprovado por unanimidade. Fato seguinte passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 65/2017, Acrescenta e altera dispositivos na lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001 (Código tributário municipal), com alterações pela lei complementar n.º 27, de 01 de setembro de 2005, no tocante ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, o Projeto de lei Complementar n.º 66/2017, Institui o código de obras e edificações do município de Witmarsum e dá outras providências, sendo solicitado vistas pelo vereador Rafael Hillesheim, o Projeto de Lei n.º 1557/2017, estima a receita e fixa a despesa do município de Witmarsum para o exercício de 2018, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 1558/2017, declara de utilidade pública municipal as associações de agricultores e/ou produtores do município de Witmarsum e dá outras Providências, obtendo aprovação unanime, e o  Projeto de lei n.º 1559/2017 - Altera a lei municipal n.º 1038, de 23 de março de 2001, que dispões sobre a execução de serviços particulares no município de Witmarsum e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência passou para explicações gerais conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou que retornasse na terça feira dia dezanove de dezembro no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.