39ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei n.º 1599/2019, autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber por doação, 18,871 m³ (Dezoito vírgula oitocentos e setenta e um metros cúbicos) de madeira nativa em toras da espécie canela, pau-óleo e cedro, oriundos de apreensão realizada pela polícia militar ambiental e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1600/2019, autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de colaboração na forma da lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, com a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Witmarsum e dá outras providências.

Segunda Votação

Projeto de Lei n.º 1595/2019, inclui ações e altera a nomenclatura de ação na LDO 2020 e no plano plurianual (PPA) 2018-2021;

Projeto de Lei n.º 1596/2019, estima a receita e fixa a despesa do município de Witmarsum para o exercício de 2020;

Projeto de Lei n.º 1598/2019,  institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências;

ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 26/11/2019. Presidência: Rafael Hillesheim e Antoninho Schmoeler. Ata: Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (26/11/2019), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Rafael Hillesheim e Antoninho Schmoeler para a trigésima nona sessão ordinária os seguintes vereadores: Rafael Hillesheim, Marcos Montibeller, Antoninho Schmoeler, Sergio Rojanio Borges, Ademar Ertal, José Bertotti, Gilberto Heck, Nelso Warmeling e Witmar Chiminello. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Sergio Rojanio Borges fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e projetos de lei n.º 1599/2019 e 1600/2019. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Antoninho Schmoeler, Gilberto Heck, Nelso Warmeling, José Bertotti, Ademar Ertal e Rafael Hillesheim conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de lei n.º 1595/2019, inclui ações e altera a nomenclatura de ação na LDO 2020 e no plano plurianual (PPA) 2018-2021, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1596/2019, estima a receita e fixa a despesa do município de Witmarsum para o exercício de 2020, sendo solicitado vista pelo vereador Witmar Chiminello, e o Projeto de lei n.º 1598/2019, institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência passou para explicações gerais, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou que retornasse na terça feira dia três de dezembro no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.