38ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada
Projeto de Lei nº 1791/2025 - Altera disposto na lei ordinária municipal n.º 1555, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o ressarcimento de despesas com alimentação e pagamento de diárias e/ou adiantamentos de viagens e dá outras providências.

Segunda Votação

Projeto de Lei Complementar nº 107/2025 - Altera o quantitativo de vagas no âmbito da estrutura administrativa da administração pública municipal de Witmarsum para o cargo de professor I.

Projeto de Lei Complementar nº 108/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de monitor de transporte escolar no quadro de pessoal da administração pública municipal, vinculado à secretaria municipal de educação, estabelece suas atribuições e requisitos para investidura, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 109/2025 - Cria o cargo de profissional de apoio escolar no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 110/2025 - Dispõe sobre a criação do cargo de profissional de apoio à creche (Zero a 3 anos e 11 meses, 29 dias) no quadro de pessoal do poder executivo, estabelece suas atribuições, jornada de trabalho e a respectiva remuneração, no âmbito da rede municipal de ensino de Witmarsum/SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 111/2025 - Cria o cargo efetivo de técnico administrativo educacional no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação, cultura e esporte do município de Witmarsum, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1784/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público para o magistério municipal de Witmarsum, nos termos do inciso IX do Art. 37 da constituição federal, da lei orgânica, da lei de diretrizes e bases da educação nacional, nº 9.394/96, das resoluções e pareceres do conselho nacional de educação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1785/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma que especifica abaixo.

Projeto de Lei n.º 1787/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), na forma que especifica abaixo.

Primeira Votação

Projeto de Lei nº 1788/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), na forma que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1789/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na forma que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1790/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Witmarsum para o exercício de 2026.

Moção

Moção nº 008/2025 - Que visa proibir a utilização e comercialização de leite em pó reidratado no estado de Santa Catarina como se fosse leite liquido in natura  - Everaldo

Requerimento

Requerimento nº 006/2025 - Solicitando providências urgentes quanto a pintura e sinalização da rodovia SC 340 - Everaldo

Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 009/2025 - Para que seja realizado o cascalhamento e executada a instalação de tubulação no acesso à propriedade do senhor Paulo Schatz - Anderson

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 18/11/2025. Presidência: Fernando Denzer e Aldori Kemper. Ata: Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (18/11/2025), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Fernando Denzer e Aldori Kemper para a trigésima oitava sessão ordinária os seguintes vereadores: Fernando Denzer, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Aldori Kemper, Anderson Formigari, Everaldo Schmitt, Jalmir Francisco Tambani, Silvana Nunes Winter e Marciano Scottini. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Silvana Nunes Winter fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marciano Scottini fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projeto de lei n.º 1791/2025, Requerimento n.º 006/2025 e pedido de providência n.º 009/2025. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, iniciando com o coordenador e socorrista do SAMU senhor Ezonir Megalli, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Everaldo Schmitt, Jalmir Francisco Tambani, Marciano Scottini, Silvana Nunes Winter, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Aldori Kemper, Anderson Formigari e Fernando Denzer, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de lei Complementar n.º 107/2025 – Altera o quantitativo de vagas no âmbito da estrutura administrativa da administração pública municipal de Witmarsum para o cargo de professor I, sendo aprovado por unanimidade. o Projeto de Lei Complementar n.º 108/2025 – Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de monitor de transporte escolar no quadro de pessoal da administração pública municipal, vinculado à secretaria municipal de educação, estabelece suas atribuições e requisitos para investidura, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, o Projeto de Lei Complementar n.º 109/2025 – Cria o cargo de profissional de apoio escolar no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação e dá outras providências, sendo aprovado por seis votos a favor e dois votos contra, votaram contra os vereadores Alcione Luchtenberg e Anderson Formigari, o Projeto de lei Complementar n.º 110/2025 – Dispõe sobre a criação do cargo de profissional de apoio à creche (Zero a 3 anos e 11 meses, 29 dias) no quadro de pessoal do poder executivo, estabelece suas atribuições, jornada de trabalho e a respectiva remuneração, no âmbito da rede municipal de ensino de Witmarsum/SC, e dá outras providências, sendo aprovado por seis votos a favor e dois votos contra, votaram contra os vereadores Alcione Luchtenberg e Anderson Formigari, o Projeto de lei Complementar n.º 111/2025 – Cria o cargo efetivo de técnico administrativo educacional no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação, cultura e esporte do município de Witmarsum, e dá outras providências, sendo aprovado por seis votos a favor e dois votos contra, votaram contra os vereadores Alcione Luchtenberg e Anderson Formigari, o  Projeto de lei n.º 1784/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público para o magistério municipal de Witmarsum, nos termos do inciso IX do Art. 37 da constituição federal, da lei orgânica, da lei de diretrizes e bases da educação nacional, nº 9.394/96, das resoluções e pareceres do conselho nacional de educação e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1785/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma que especifica abaixo, obtendo aprovação unanime, o Projeto de lei n.º 1787/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), na forma que especifica abaixo, obtendo aprovação unanime. Na continuação assou para os projetos de primeira votação, Projeto de lei n.º 1788/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), na forma que especifica abaixo, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1789/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na forma que especifica abaixo, obtendo aprovação unanime e o Projeto de lei n.º 1790/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Witmarsum para o exercício de 2026, sendo aprovado por unanimidade. Fato seguinte foram votados e aprovados por unanimidade o Moção n.º 008/2025 – apoio ao projeto de lei que visa proibir a utilização e comercialização de leite em pó reidratado no estado de Santa Catarina como se fosse leite liquido in natura, o Requerimento n.º 006/2025 – Solicitando providências urgentes quanto a pintura e sinalização da rodovia SC 340, e o Pedido de providência n.º 009/2025 – Para que seja realizado o cascalhamento e executada a instalação de tubulação no acesso à propriedade do senhor Paulo Schatz.  No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça-feira no dia vinte e cinco de novembro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.