38ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei Complementar n.º 63/2017 -  Altera e acrescenta dispositivos da lei complementar municipal n.22, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Witmarsum e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar n.º 64/2017 - Institui o piso salarial do cargo de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias, com base na lei federal n.º 12.994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1554/2017 - Altera a lei municipal n.º 1194, de 24 de maio de 2005, que criou a gratificação especial de responsabilidade técnica e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1555/2017 - Denomina "Rua Arlindo Jacó Paulo" no município de Witmarsum e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1556/2017 - Anula e suplementa dotações do orçamento vigente;

Primeira Votação

Projeto de Lei n.º 1553/2017 - Acrescenta dispositivo da lei municipal nº 1518 de 22/08/2017 que trata do plano plurianual para o quadriênio 2018-2021, acrescenta dispositivo da lei municipal n.º 1526, de 03/10/2017 que trata das diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2018 e autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências;

Indicações e Pedidos de Providências

Ped. Providência n.º 019/2017 – Para cascalhar a Rua Marcolina Paduin – Rafael

Ped. Providência n.º 020/2017 – Para patrolar a Rua 25 de Julho – Rafael 

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 28/11/2017. Presidência: Ademar Ertal e Antoninho Schmoeler. Ata: Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete(28/11/2017), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Ademar Ertal  e Antoninho Schmoeler para a trigésima oitava sessão ordinária os seguintes vereadores: Ademar Ertal, Marcos Montibeller, Gilberto Heck, Sergio Rojanio Borges, Rafael Hillesheim, Antoninho Schmoeler, José Bertotti e Witmar Chiminello. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim, fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projeto de lei n.º 1554/2017, 1555/2017 e 1556/2017, projeto de lei complementar n.º 63/2017 e 64/2017 e pedidos de providência n.º 019 e 020/2017. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, iniciando com o prefeito municipal senhor Cesar Panini, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Witmar Chiminello, Sergio Rojanio Borges, Gilberto Heck, Antoninho Schmoeler, Rafael Hillesheim, Nelso Warmeling e Ademar Ertal, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na sequência o presidente solicitou se todos os vereadores estavam de acordo em votar em votação única o Projeto de Lei n.º 1553/2017, acrescenta dispositivo da lei municipal nº 1518 de 22/08/2017 que trata do plano plurianual para o quadriênio 2018-2021, acrescenta dispositivo da lei municipal n.º 1526, de 03/10/2017 que trata das diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2018 e autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências, sendo todos os vereadores favoráveis o presidente colocou em votação única, obtendo aprovação unanime. Fato seguinte foram votados e aprovados por unanimidade os pedidos de providencia n.º 019/2017, para cascalhar a rua Marcolina Paduin, e nº 020/2017, para patrolar a Rua 25 de Julho, autoria do vereador Rafael Hillesheim. Na sequência passou para explicações gerais conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou que retornasse na terça feira dia cinco de dezembro no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.