37ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei n.º 1553/2017 - Acrescenta dispositivo da lei municipal nº 1518 de 22/08/2017 que trata do plano plurianual para o quadriênio 2018-2021, acrescenta dispositivo da lei municipal n.º 1526, de 03/10/2017 que trata das diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2018 e autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências;

Segunda Votação

Projeto de Lei n.º 1549/2017 - Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal - SIM - e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de origem animal e vegetal para comercialização no município de Witmarsum e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1550/2017 - Cria o programa municipal "Witmarsum minha terra" de regularização fundiária no âmbito do município de Witmarsum, nos termos da lei federal n.º 13465, de 11 de julho de 2017, dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1551/2017 - Autoriza o ressarcimento de danos materiais e o pagamento administrativo ao interessado Orlando Jacó Paulo, em razão do acidente de trânsito ocorrido em 21/12/2016, dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1552/2017 - Define os benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do município de Witmarsum e dá outras providências;

Primeira Votação

Projeto de Lei Complementar n.º 63/2017 -  Altera e acrescenta dispositivos da lei complementar municipal n.22, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Witmarsum e dá outras providências;

Requerimentos

Requerimento n°. 013/2017 – Solicitando informações financeiras e orçamentarias sobre o projeto de lei complementar n°. 63/2017 - Witmar

Requerimento n°. 014/2017 – Justificativa de ausência do vereador Nelso Warmeling

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 21/11/2017. Presidência: Ademar Ertal e Antoninho Schmoeler. Ata: Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete(21/11/2017), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Ademar Ertal  e Antoninho Schmoeler para a trigésima sétima sessão ordinária os seguintes vereadores: Ademar Ertal, Marcos Montibeller, Gilberto Heck, Sergio Rojanio Borges, Rafael Hillesheim, Antoninho Schmoeler, José Bertotti e Witmar Chiminello. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com oito vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim, fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projeto de lei n.º 1553/2017 e Requerimentos n.º 013 e 014/2017. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, iniciando com as professoras Marilete Nitz Medeiros e Sabrina Graciela da Silva Soares, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Sergio Rojanio Borges, Gilberto Heck, José Bertotti, Antoninho Schmoeler, Rafael Hillesheim, Marcos Montibeller, Witmar Chiminello e Ademar Ertal, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na sequência passou para os projetos de segunda votação, Projeto de lei n.º 1549/2017, dispõe sobre o serviço de inspeção municipal - SIM - e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de origem animal e vegetal para comercialização no município de Witmarsum e dá outras providencias, obtendo aprovação unanime, o Projeto de lei n.º 1550/2017, cria o programa municipal "Witmarsum minha terra" de regularização fundiária no âmbito do município de Witmarsum, nos termos da lei federal n.º 13465, de 11 de julho de 2017, dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1551/2017, autoriza o ressarcimento de danos materiais e o pagamento administrativo ao interessado Orlando Jacó Paulo, em razão do acidente de trânsito ocorrido em 21/12/2016, dá outras providências, obtendo aprovação unanime, e o Projeto de lei n.º 1552/2017, define os benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do município de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Prosseguindo passou para o projeto de primeira votação, Projeto de lei Complementar n.º 63/2017, Altera e acrescenta dispositivos da lei complementar municipal n.22, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Witmarsum e dá outras providências, sendo solicitado vista pelo vereador Witmar Chiminello. Fato seguinte foi votado e aprovado por unanimidade os Requerimentos n.º 013/2017, solicitando informações financeiras e orçamentarias sobre o projeto de lei complementar n.º 63/2017, autoria do vereador Witmar Chiminello, e n.º 014/2017, justificativa de ausência do vereador Nelso Warmeling.  Na sequência passou para explicações gerais conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou que retornasse na terça feira dia vinte e oito de novembro no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.