36ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei nº 1784/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público para o magistério municipal de Witmarsum, nos termos do inciso IX do Art. 37 da constituição federal, da lei orgânica, da lei de diretrizes e bases da educação nacional, nº 9.394/96, das resoluções e pareceres do conselho nacional de educação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1785/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1786/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1787/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), na forma que especifica abaixo.

Projeto de Lei Complementar nº 107/2025 - Altera o quantitativo de vagas no âmbito da estrutura administrativa da administração pública municipal de Witmarsum para o cargo de professor I.

Projeto de Lei Complementar nº 108/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de monitor de transporte escolar no quadro de pessoal da administração pública municipal, vinculado à secretaria municipal de educação, estabelece suas atribuições e requisitos para investidura, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 109/2025 - Cria o cargo de profissional de apoio escolar no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 110/2025 - Dispõe sobre a criação do cargo de profissional de apoio à creche (Zero a 3 anos e 11 meses, 29 dias) no quadro de pessoal do poder executivo, estabelece suas atribuições, jornada de trabalho e a respectiva remuneração, no âmbito da rede municipal de ensino de Witmarsum/SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 111/2025 - Cria o cargo efetivo de técnico administrativo educacional no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação, cultura e esporte do município de Witmarsum, e dá outras providências.

Primeira Votação

Projeto de Lei nº 1782/2025 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos para instalação de relógio digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1783/2025 - Dispõe sobre a aprovação da revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PGIRS) e dá outras providências.

Segunda Votação

Projeto de Lei nº 1781/2025 - Denomina "Rua Albert Graf" no município de Witmarsum e dá outras providências.

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 04/11/2025. Presidência: Fernando Denzer e Aldori Kemper. Ata: Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (04/11/2025), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Fernando Denzer e Aldori Kemper para a trigésima sexta sessão ordinária os seguintes vereadores: Fernando Denzer, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Aldori Kemper, Anderson Formigari, Everaldo Schmitt, Jalmir Francisco Tambani, Silvana Nunes Winter e Marciano Scottini. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Silvana Nunes Winter fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marciano Scottini fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e projetos de lei n.º 1784/2025, 1785/2025, 1786/2025 e 1787/2025 e os projetos de lei complementar n.º 107/2025, 108/2025, 109/2025, 110/2025 e 111/2025. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, iniciando com a secretária da educação Cheila Modolon, na sequência fez uso a professora Guiomar de Souza, após a assessora educacional da AMAVI Tânia mara Rocha Moratelli, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Marciano Scottini, Silvana Nunes Winter, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Aldori Kemper, Anderson Formigari, Everaldo Schmitt, Jalmir Francisco Tambani e Fernando Denzer, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo passou para segunda votação relativo ao Projeto de Lei n.º 1781/2025 - Denomina "Rua Albert Graf" no município de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Na continuação passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1782/2025 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos para instalação de relógio digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei n.º 1783/2025 – Dispõe sobre a aprovação da revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PGIRS) e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convocou a todos para sessão extraordinária no dia cinco de novembro do corrente exercício para votar o projeto de lei n.º 1786/2025, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.