33ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei Complementar nº 101/2024 - Dispõe sobre medidas de desburocratização, simplificação, fiscalização, formalização e funcionamento de atividades econômicas dos setores de produção, da circulação de serviços no município de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1738/2024 - Ratifica as alterações do consórcio intermunicipal de saúde e multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1739/2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1740/2024 - Autoriza o chefe do poder executivo a realizar desafetação de parte de imóvel público e realizar procedimento de retificação de área, redefinição de divisas, desdobro ou outro procedimento cabível para regularização de imóvel e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1741/2024 - Altera os requisitos para habilitação e provimento ao cargo de fiscal de vigilância sanitária, previstos na lei complementar municipal n.º 61, de 12 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 - Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Witmarsum relativas ao exercício de 2023.

Projeto de Lei nº 1736/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2025 e dá outras providências.

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 14/10/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (14/10/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a trigésima terceira sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem, Alcione Luchtenberg e Serlei Niederhaus Westphal. Sendo composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Fato seguinte a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da audiência publica da LDO, lei de Diretrizes Orçamentarias para 2025, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projeto de lei complementar n.º 101/2024 e projetos de lei n.º 1738/2024, 1739/2024, 1740/2024 e 1741/2024. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso o vereador (as) Amilton Círico, Fabiano de Mello, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Serlei Niederhaus Westphal, José Schmoeller e Elio Spancerski, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo passou para votação relativo ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2024, aprova as contas da prefeitura municipal de Witmarsum relativas ao exercício de 2023, obtendo aprovação unanime. Na continuação o presidente solicitou se todos os vereadores estavam de acordo em votar em votação única o Projeto de Lei n.º 1736/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2025 e dá outras providências, sendo todos os vereadores favoráveis o presidente colocou em votação única, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia vinte e um de outubro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.