33ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Votação Única

Projeto de Resolução nº 003/2023 - Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder Legislativo do município de Witmarsum-SC.

Projeto de Resolução nº 004/2023 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução nº 005/2023 - Regulamenta, com base na lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, os critérios para contratações diretas de pequeno valor (art. 75, incisos I e II) no âmbito da Câmara Municipal de Witmarsum - SC, estado de Santa Catarina.

Moção

Moção n° 003/2023 - Repudio a respeito da prática do aborto - bancada

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 09/10/2023. Presidência: Elio Spancerski e Marcos Montibeller. Ata: Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (09/10/2023), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Elio Spancerski e Marcos Montibeller para a trigésima terceira sessão ordinária os seguintes vereadores: Elio Spancerski, Marcos Montibeller, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Serlei Niederhaus Westphal e Adriano Sehnem. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Amilton Círico fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e Moção n.º 003/2023. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, iniciando com o secretário da saúde senhor Univaldo Lunardi, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Fabiano de Mello, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Serlei Niederhaus Westphal, Amilton Círico, e Elio Spancerski, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Fato seguinte foram votados e aprovados por unanimidade os Projeto de Resolução n.º 003/2023 - Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder Legislativo do município de Witmarsum-SC, Projetos de Resolução n.º 004/2023 – Dispõe sobre a governança das contratações públicas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Resolução n.º 005/2023 - Regulamenta, com base na lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, os critérios para contratações diretas de pequeno valor (art. 75, incisos I e II) no âmbito da Câmara Municipal de Witmarsum - SC, estado de Santa Catarina, e a Moção n. 003/2023 – Repudio a respeito da prática do aborto, autoria da bancada. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia dezesseis de outubro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.