32ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Resolução nº 003/2023 - Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder Legislativo do município de Witmarsum-SC.

Projeto de Resolução nº 004/2023 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução nº 005/2023 - Regulamenta, com base na lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, os critérios para contratações diretas de pequeno valor (art. 75, incisos I e II) no âmbito da Câmara Municipal de Witmarsum - SC, estado de Santa Catarina.

Segunda Votação

Projeto de Lei n° 1690/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para 2024 e dá outras providências.

Requerimento

Requerimento n° 006/2023 - Que sejam concertado o ponto de ônibus em frente a propriedade do senhor Arno Bittelbrun - Amilton

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 02/10/2023. Presidência: Elio Spancerski e Marcos Montibeller. Ata: Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (02/10/2023), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Elio Spancerski e Marcos Montibeller para a trigésima segunda sessão ordinária os seguintes vereadores: Elio Spancerski, Marcos Montibeller, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Serlei Niederhaus Westphal e Adriano Sehnem. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Amilton Círico fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e Projetos de Resolução n.º 003/2023, 004/2023 e 005/2023 e o pedido de providencia n.º 006/2023. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Serlei Niederhaus Westphal, Amilton Círico, Fabiano de Mello e Elio Spancerski, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na sequência foi votado em segunda votação o Projeto de lei 1690/2023, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para 2024 e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Fato seguinte foi votado e aprovado por unanimidade o Pedido de Providência n.º 006/2023, para que seja concertado o ponto de ônibus em frente a propriedade do senhor Arno Bitelbrun, autoria do vereador Amilton Círico. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia nove de outubro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.