31ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada
 

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 - Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Witmarsum relativas ao exercício de 2023.

Projeto de Lei nº 1737/2024 - Altera dispositivo na lei ordinária municipal n.º 1.555/19, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o ressarcimento de despesas com alimentação e pagamento de diárias e/ou adiantamentos de viagens e dá outras providências.

Primeira Votação

Projeto de Lei nº 1723/2024 - Institui a política municipal do meio ambiente (PMMA), o sistema municipal do meio ambiente (SMMA), o conselho municipal do meio ambiente (CONDEMA), o fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1733/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do fundo municipal de assistência social do município de Witmarsum, com base na anulação e suplementação de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1734/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do fundo municipal de saúde do município de Witmarsum, com base na utilização do provável excesso de arrecadação verificada até o mês de agosto, no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1735/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base na anulação e suplementação de dotações no orçamento vigente e utilização do provável excesso de arrecadação verificado até o mês de agosto, no valor de R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo.

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 23/09/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (23/09/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a trigésima primeira sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem, Alcione Luchtenberg e Serlei Niederhaus Westphal. Sendo composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projeto de lei n.º 1737/2024 e o Projeto de decreto Legislativo Nº 01/2024. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, observando pauta em branco. Prosseguindo passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1723/2024 – Institui a política municipal do meio ambiente (PMMA), o sistema municipal do meio ambiente (SMMA), o conselho municipal do meio ambiente (CONDEMA), o fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1733/2024 – Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do fundo municipal de assistência social do município de Witmarsum, com base na anulação e suplementação de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo, obtendo aprovação unanime, o Projeto de lei n.º 1734/2024 – Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do fundo municipal de saúde do município de Witmarsum, com base na utilização do provável excesso de arrecadação verificada até o mês de agosto, no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei n.º 1735/2024 – Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base na anulação e suplementação de dotações no orçamento vigente e utilização do provável excesso de arrecadação verificado até o mês de agosto, no valor de R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça feira no dia primeiro de outubro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.