30ª Sessão Ordinária

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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 28/09/2021. Presidência: Amilton Círico e Fabiano de Mello. Ata: Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (28/09/2021), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Amilton Círico e Fabiano de Mello para a trigésima sessão ordinária os seguintes vereadores: Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Marcos Montibeller, Elio Spancerski, Fabiano de Mello, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg e Adriano Sehnem. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com oito vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Elio Spancerski fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Elio Spancerski, Adriano Sehnem, Fabiano de Mello, José Schmoeller, Marcos Montibeller, Alcione Luchtenberg e Amilton Círico, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de lei n.º 1621/2021, Homologa o plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica - PMMA; homologa o diagnóstico socioambiental; e homologa o plano de contingência - PLACON, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, o Projeto de lei n.º 1634/2021 - Dispõe sobre a remissão tributária no município de Witmarsum e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei Complementar n.º 73/2021 - Dispõe sobre os institutos do desdobro e do remenbramento de lotes no âmbito do município de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Fato seguinte passou para o projeto de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1638/2021, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2022 e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça feira no dia cinco de outubro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.