29ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Segunda Votação

Projeto de Lei Complementar nº 106/2025 - Altera dispositivos da lei complementar municipal n.º 02/93 - estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum - SC e estabelece outras providências.

Projeto de Lei nº 1773/2025 - Autoriza o Poder executivo municipal a desafetar área de terras, de domínio público, com a finalidade de construir unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.

Primeira Votação

Projeto de Lei nº 1776/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões, cem mil reais), na forma que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1777/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.368.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito reais), na forma que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1778/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma que especifica abaixo.

Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 007/2025 - Para instalar um espelho convexo no trevo da comunidade do Alto Rio Krauel - Silvana

Requerimento

Requerimento n.º 004/2025 - Solicitando estudo de viabilidade para alterar os valores da taxa dos vendedores ambulantes no município - Everaldo

ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 09/09/2025. Presidência: Fernando Denzer e Aldori Kemper. Ata: Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (09/09/2025), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Fernando Denzer e Aldori Kemper para a vigésima nona sessão ordinária os seguintes vereadores: Fernando Denzer, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Aldori Kemper, Anderson Formigari, Everaldo Schmitt, Jalmir Francisco Tambani e Silvana Nunes Winter. Sendo nomeado para o cargo de segundo secretário na presente sessão o vereador Adriano Sehnem e tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com oito vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Silvana Nunes Winter fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Adriano Sehnem fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, pedido de providência n.º 007/2025 e requerimento n.º 004/2025. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Jalmir Francisco Tambani, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Anderson Formigari, Everaldo Schmitt e Fernando Denzer, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de lei complementar n.º 106/2025 - Altera dispositivos da lei complementar municipal n.º 02/93 - estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum - SC e estabelece outras providências, obtendo aprovação unanime, o Projeto de lei n.º 1773/2025 - Autoriza o Poder executivo municipal a desafetar área de terras, de domínio público, com a finalidade de construir unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências, sendo aprovado por seis votos a favor e um voto contra, votou contra o vereador Alcione Luchtenberg. Na continuação passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1776/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões, cem mil reais), na forma que especifica abaixo, obtendo aprovação unanime, o Projeto de lei n.º 1777/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.368.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito reais), na forma que especifica abaixo, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei n.º 1778/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma que especifica abaixo, obtendo aprovação unanime. Fato seguinte foram votados e aprovados por unanimidade o Pedido de providência n.º 007/2025, para instalar um espelho convexo no trevo da comunidade do Alto Rio Krauel, e o Requerimento n.º 004/2025 – Solicitando estudo de viabilidade para alterar os valores da taxa dos vendedores ambulantes no município. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça-feira no dia dezesseis de setembro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.