29ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei nº 1733/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do fundo municipal de assistência social do município de Witmarsum, com base na anulação e suplementação de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1734/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do fundo municipal de saúde do município de Witmarsum, com base na utilização do provável excesso de arrecadação verificada até o mês de agosto, no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1735/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base na anulação e suplementação de dotações no orçamento vigente e utilização do provável excesso de arrecadação verificado até o mês de agosto, no valor de R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Primeira Votação

Projeto de Lei nº 1723/2024 - Institui a política municipal do meio ambiente (PMMA), o sistema municipal do meio ambiente (SMMA), o conselho municipal do meio ambiente (CONDEMA), o fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá outras providências.

ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 09/09/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (09/09/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a vigésima nona sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem, Alcione Luchtenberg e Serlei Niederhaus Westphal. Sendo composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projetos de lei n.º 1733/2024, 1734/2024 e 1735/2024. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) José Schmoeller, Elio Spancerski, Amilton Círico e Alcione Luchtenberg, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Fato seguinte passou para primeira votação referente ao Projeto de lei n.º 1723/2024 – Institui a política municipal do meio ambiente (PMMA), o sistema municipal do meio ambiente (SMMA), o conselho municipal do meio ambiente (CONDEMA), o fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá outras providências, sendo solicitado vistas pelo vereador Elio Spancerski. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia dezesseis de setembro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.