29ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada 

Projeto de Lei nº 1673/2022 - Altera e acrescenta dispositivos na lei municipal nº 1562/19, de 18 de junho de 2019, e dá outras providências.

Segunda Votação

Projeto de Lei nº 1668/2022 - Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo município de Witmarsum, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da constituição federal de 1988 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1669/2022 - Cria o conselho municipal de trabalho, emprego e renda (CMTR) e o fundo municipal de trabalho, emprego e renda (FMTR), no âmbito do município de Witmarsum e dá outras providências.

Primeira Votação

Projeto de Lei nº 1671/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1672/2022 - Acrescenta dispositivo da lei municipal nº 1605 de 31/08/2021 que trata do plano plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 26/09/2022. Presidência: Fabiano de Mello e Elio Spancerski. Ata: Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (26/09/2022), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Fabiano de Mello e Elio Spancerski para a vigésima nona sessão ordinária os seguintes vereadores: Fabiano de Mello, Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Adriano Sehnem, Alcione Luchtenberg, Serlei Niederhaus Westphal, Amilton Círico e Kamilla Karoline Lopes Zerna. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Amilton Círico fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projeto de lei n.º 1673/2022. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), José Schmoeller, Amilton Círico, Alcione Luchtenberg, Elio Spancerski e Fabiano de Mello, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação passou para segunda votação relativo aos Projeto de lei n.º 1668/2022, fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo município de Witmarsum, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da constituição federal de 1988 e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, e o Projeto de lei n.º 1669/2022, Cria o conselho municipal de trabalho, emprego e renda (CMTR) e o fundo municipal de trabalho, emprego e renda (FMTR), no âmbito do município de Witmarsum e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1671/2022, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2023 e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei n.º 1672/2022, acrescenta dispositivo da lei Municipal n.º 1605 de 31/08/2021, que trata do plano plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia três de outubro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.