Textos da Sessão
Pauta
ABERTURA
Ata
Correspondências
Entrada
Segunda Votação
Projeto de Lei n.º 1635/2021 - Altera o Art. 3º da lei municipal nº 883, de 28 de junho de 1996, que cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 1636/2021 - Define as áreas urbanas consolidadas para fins de regularização fundiária no município de Witmarsum e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 1637/2021 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber por doação, bens móveis declarados inservíveis pelo governo do estado de Santa Catarina, através do processo SAR 492/2021, consistente em uma grade niveladora, uma plantadeira/semeadora e uma adubadora, e dá outras providências.
Ata
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 14/09/2021. Presidência: Amilton Círico e Fabiano de Mello. Ata: Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (14/09/2021), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Amilton Círico e Fabiano de Mello para a vigésima oitava sessão ordinária os seguintes vereadores: Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Marcos Montibeller, Elio Spancerski, Fabiano de Mello, Serlei Niederhaus Westphal, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg e Adriano Sehnem. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Elio Spancerski fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios. Fato seguinte passou para a entrega da premiação aluno nota dez, pela secretária da educação Sabrina Graciela da Silva Soares referente ao ano de dois mil e dezanove. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre iniciando com o funcionário da prefeitura senhor Jones Alexandro Hillesheim, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Fabiano de Mello, Serlei Niederhaus Westphal, José Schmoeller, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Marcos Montibeller, Alcione Luchtenberg, Elio Spancerski, Adriano Sehnem e Amilton Círico, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de lei n.º 1635/2021 - Altera o Art. 3º da lei municipal nº 883, de 28 de junho de 1996, que cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, Projeto de lei n.º 1636/2021 - Define as áreas urbanas consolidadas para fins de regularização fundiária no município de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, Projeto de lei n.º 1637/2021 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber por doação, bens móveis declarados inservíveis pelo governo do estado de Santa Catarina, através do processo SAR 492/2021, consistente em uma grade niveladora, uma plantadeira/semeadora e uma adubadora, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia vinte de setembro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.