Textos da Sessão
Pauta
ABERTURA
Ata
Correspondências
Entrada
Projeto de Lei Complementar nº 106/2025 - Altera dispositivos da lei complementar municipal n.º 02/93 - estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum - SC e estabelece outras providências.
Segunda Votação
Projeto de Lei nº 1770/2025 - Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2026/2029, e dá outras providências.
Primeira Votação
Projeto de Lei nº 1773/2025 - Autoriza o Poder executivo municipal a desafetar área de terras, de domínio público, com a finalidade de construir unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1774/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma que especifica abaixo.
Projeto de Lei nº 1775/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma que especifica abaixo.
Ata
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 25/08/2025. Presidência: Fernando Denzer e Aldori Kemper. Ata: Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (25/08/2025), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Fernando Denzer e Aldori Kemper para a vigésima sétima sessão ordinária os seguintes vereadores: Fernando Denzer, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Aldori Kemper, Anderson Formigari, Everaldo Schmitt, Jalmir Francisco Tambani, Marciano Scottini e Silvana Nunes Winter. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Silvana Nunes Winter fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marciano Scottini fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projeto de lei complementar n.º 106/2025. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Silvana Nunes Winter, Alcione Luchtenberg, Aldori Kemper, Anderson Formigari, Everaldo Schmitt, Jalmir Francisco Tambani e Marciano Scottini, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo passou para segunda votação relativo ao Projeto de lei n.º 1770/2025 – Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2026/2029, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Na sequência passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1773/2025 - Autoriza o Poder executivo municipal a desafetar área de terras, de domínio público, com a finalidade de construir unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1774/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma que especifica abaixo, obtendo aprovação unanime, e o Projeto de lei n.º 1775/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma que especifica abaixo, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça-feira no dia dois de setembro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.