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27ª Sessão Ordinária Problemas com o áudio?

Textos da Sessão

Pauta

ABERTURA

Ata

Correspondências

 

Entrada 

Projeto de Lei nº 1668/2022 - Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo município de Witmarsum, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da constituição federal de 1988 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1669/2022 - Cria o conselho municipal de trabalho, emprego e renda (CMTR) e o fundo municipal de trabalho, emprego e renda (FMTR), no âmbito do município de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1670/2022 - Institui o programa municipal de recuperação de áreas de preservação permanente da mata atlântica no âmbito do município de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 77/2022 - Cria e dispõe sobre a gratificação para realizar tarefa especial de controle interno e dá outras providências

 

Votação Veto

Veto ao Projeto de Lei nº 1663/2022 - Autoriza a câmara municipal de Witmarsum, estado de Santa Catarina, a transferir e a contribuir financeiramente com a união de câmaras e vereadores do alto vale do Itajaí – UCAVI para a construção da sede da entidade e dá outras providências.

 

Votação Única

Projeto de Lei nº 1667/2022 - Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Witmarsum e dá outras providências.

 

Primeira Votação

Projeto de Lei nº 1666/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 904.000,00(novecentos e quatro mil reais), na forma que especifica abaixo.

Ata

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 12/09/2022. Presidência: Fabiano de Mello e Elio Spancerski. Ata: Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (12/09/2022), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Fabiano de Mello e Elio Spancerski para a vigésima sétima sessão ordinária os seguintes vereadores: Fabiano de Mello, Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Adriano Sehnem, Alcione Luchtenberg, Serlei Niederhaus Westphal, Amilton Círico e Kamilla Karoline Lopes Zerna. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Amilton Círico fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projetos de lei n.º 1668/2022, 1669/2022 e 1670/2022 e o projeto de lei complementar n.º 77/2022. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Amilton Círico, Alcione Luchtenberg, Elio Spancerski, Serlei Niederhaus Westphal e Fabiano de Mello, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para discussão e votação relativo ao veto do projeto de lei n.º 1663/2022, autoriza a câmara municipal de Witmarsum, estado de Santa Catarina, a transferir e a contribuir financeiramente com a união de câmaras e vereadores do alto vale do Itajaí – UCAVI para a construção da sede da entidade e dá outras providências, sendo rejeitado por sete votos contra e um voto a favor, votaram contra os vereadores Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, José Schmoeller, Adriano Sehnem, Elio Spancerski, Marcos Montibeller e Serlei Niederhaus Westphal. Prosseguindo o presidente solicitou se todos os vereadores são favoráveis em votar em votação única o Projeto de lei n.º 1667/2022 - Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Witmarsum e dá outras providências, sendo todos os vereadores favoráveis o presidente colocou em votação única, obtendo aprovação unanime. Fato seguinte passou para primeira votação relativo ao Projeto de lei n.º 1666/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 904.000,00(novecentos e quatro mil reais), na forma que especifica abaixo, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia dezanove de setembro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.