27ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Primeira Votação

Projeto de Lei n.º 1635/2021 - Altera o Art. 3º da lei municipal nº 883, de 28 de junho de 1996, que cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1636/2021 - Define as áreas urbanas consolidadas para fins de regularização fundiária no município de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1637/2021 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber por doação, bens móveis declarados inservíveis pelo governo do estado de Santa Catarina, através do processo SAR 492/2021, consistente em uma grade niveladora, uma plantadeira/semeadora e uma adubadora, e dá outras providências.

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 08/09/2021. Presidência: Amilton Círico e Fabiano de Mello. Ata: Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (08/09/2021), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Amilton Círico e Fabiano de Mello para a vigésima sétima sessão ordinária os seguintes vereadores: Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Marcos Montibeller, Elio Spancerski, Fabiano de Mello, Serlei Niederhaus Westphal, José Schmoeller e Alcione Luchtenberg. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com oito vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Elio Spancerski fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Serlei Niederhaus Westphal, José Schmoeller, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Alcione Luchtenberg, Elio Spancerski, Fabiano de Mello e Amilton Círico, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1635/2021 - Altera o Art. 3º da lei municipal nº 883, de 28 de junho de 1996, que cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, Projeto de lei n.º 1636/2021 - Define as áreas urbanas consolidadas para fins de regularização fundiária no município de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, Projeto de lei n.º 1637/2021 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber por doação, bens móveis declarados inservíveis pelo governo do estado de Santa Catarina, através do processo SAR 492/2021, consistente em uma grade niveladora, uma plantadeira/semeadora e uma adubadora, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça feira no dia quatorze de setembro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.