27ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei n.º 1545/2017, anula e suplementa dotações do orçamento vigente;

Primeira Votação

Projeto de Lei n.º 1541/2017, Altera valores constante nos incisos I e II do art. 1º da lei municipal n.º 1442/14, de 18 de março de 2014 e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1542/2017, Autoriza o poder executivo municipal a realizar ajuda mútua aos municípios do estado de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública, cedendo máquinas, equipamentos e pessoal e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1543/2017, Altera anexo único da lei municipal n.º 1238/06, de 22 de dezembro de 2006, reduzindo a carga horária dos profissionais fisioterapeutas e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1544/2017, Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Witmarsum e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 62/2017, Cria o cargo de fiscal de vigilância sanitária e define suas atribuições, de provimento efetivo junto à prefeitura municipal de Witmarsum e dá outras providências;

Pedidos de Providências

Ped. Providência n.º 009/2017 – Para cascalhar o acesso a propriedade do senhor Volnei Sestrem – Gilberto

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 05/09/2017. Presidência: Ademar Ertal e Antoninho Schmoeler. Ata: Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete(05/09/2017), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Ademar Ertal  e Antoninho Schmoeler para a vigésima sétima sessão ordinária os seguintes vereadores: Ademar Ertal, Marcos Montibeller, Gilberto Heck, Nelso Warmeling, Sergio Rojanio Borges, Rafael Hillesheim, Antoninho Schmoeler, José Bertotti e Witmar Chiminello. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim, fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projeto de lei n.º 1545/2017 e pedido de providencia n.º 009/2017. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Antoninho Schmoeler, Rafael Hillesheim, Witmar Chiminello, Sergio Rojanio Borges e Gilberto Heck, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na sequência passou para os projetos de primeira votação, Projeto de lei n.º 1541/2017, Altera valores constante nos incisos I e II do art. 1º da lei municipal n.º 1442/14, de 18 de março de 2014 e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1542/2017, autoriza o poder executivo municipal a realizar ajuda mútua aos municípios do estado de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública, cedendo máquinas, equipamentos e pessoal e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, o Projeto de lei n.º 1543/2017, altera anexo único da lei municipal n.º 1238/06, de 22 de dezembro de 2006, reduzindo a carga horária dos profissionais fisioterapeutas e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1544/2017, dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Witmarsum e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei complementar nº 62/2017, Cria o cargo de fiscal de vigilância sanitária e define suas atribuições, de provimento efetivo junto à prefeitura municipal de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime.  Fato seguinte foi votado e aprovado por unanimidade o Pedido de Providência nº 009/2017, para cascalhar o acesso a propriedade do senhor Volnei Sestrem, autoria do vereador Gilberto Heck. Prosseguindo entrou em pauta o processo contra o vereador Marcos Montibeller, e o presidente solicitou ao relator vereador Rafael Hillesheim para fazer a leitura do parecer da comissão especial, após a leitura o relator fez sua explanação, e seguindo deixou espaço ao vereador Marcos Montibeller para fazer sua defesa, a qual dispensou, sendo colocado em votação secreta o relatório, encerada a votação o presidente nomeou escrutinadores os vereadores Nelso Warmeling e Witmar Chiminello, e após a apuração do pleito observou oito votos pelo arquivamento, sendo declarado pelo presidente o arquivamento do processo. Na sequência passou para explicações gerais conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou que retornasse na terça feira dia doze de setembro no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.