Áudios da Sessão

26ª Sessão Ordinária Problemas com o áudio?

Textos da Sessão

Pauta

ABERTURA

Ata

Correspondências

 

Entrada

 

Projeto de Lei nº 1634/2021 - Dispõe sobre a remissão tributária no município de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1635/2021 - Altera o Art. 3º da lei municipal nº 883, de 28 de junho de 1996, que cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1636/2021 - Define as áreas urbanas consolidadas para fins de regularização fundiária no município de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1637/2021 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber por doação, bens móveis declarados inservíveis pelo governo do estado de Santa Catarina, através do processo SAR 492/2021, consistente em uma grade niveladora, uma plantadeira/semeadora e uma adubadora, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 73/2021 - Dispõe sobre os institutos do desdobro e do remembramento de lotes no âmbito do município de Witmarsum e dá outras providências.

 

Segunda Votação

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 09/2021 - Acrescenta Artigo 141-A na Lei Orgânica Municipal, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentaria e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentaria anual.

 

Votação Única

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1633/2021

Projeto de Lei nº 1633/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.

Ata

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 31/08/2021. Presidência: Amilton Círico e Fabiano de Mello. Ata: Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (31/08/2021), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Amilton Círico e Fabiano de Mello para a vigésima sexta sessão ordinária os seguintes vereadores: Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Marcos Montibeller, Elio Spancerski, Adriano Sehnem, Fabiano de Mello, Serlei Niederhaus Westphal, José Schmoeller e Alcione Luchtenberg. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Elio Spancerski fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, Projetos de Lei n.º 1634/2021, 1635/2021, 1636/2021 e 1637/2021 e o projeto de Lei Complementar n.º 73/2021. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) José Schmoeller, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Marcos Montibeller, Alcione Luchtenberg, Elio Spancerski, Adriano Sehnem, Fabiano de Mello, Serlei Niederhaus Westphal e Amilton Círico, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para segunda votação relativo a Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 09/2021 - Acrescenta Artigo 141-A na Lei Orgânica Municipal, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentaria e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentaria anual, sendo rejeitado por quatro votos contra e quatro votos a favor, votaram contra os vereadores Kamilla Karoline Lopes Zerna, Adriano Sehnem, Serlei Niederhaus Westphal e Alcione Luchtenberg. Prosseguindo os trabalhos o presidente solicitou se todos os vereadores estavam de acordo e votar em votação única o Projeto de lei n.º 1633/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências, sendo todos os vereadores favoráveis o presidente colocou em votação única, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na quarta feira no dia oito de setembro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.