25ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

EMENDA AO PROJETO DE LEI nº 1770/2025 - PPA (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, e dá outras providências)

Segunda Votação

Projeto de Lei nº 1769/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma que especifica abaixo.

Projeto de Lei Complementar nº 105/2025 - Institui o programa de recuperação Fiscal - REFIS - 2025 e estabelece outras providências.

Primeira Votação

Projeto de Lei nº 1771/2025 - Altera dispositivos da lei municipal nº 1.238, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para a execução do programa saúde da família - PSF, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1772/2025 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.

Moção

Moção nº 06/2025 - Moção de aplauso aos atletas da APAE - Bancada

Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 005/2025 - Para instalar câmeras de segurança aos arredores do pavilhão de eventos - Anderson

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 12/08/2025. Presidência: Fernando Denzer e Aldori Kemper. Ata: Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (12/08/2025), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Fernando Denzer e Aldori Kemper para a vigésima quinta sessão ordinária os seguintes vereadores: Fernando Denzer, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Aldori Kemper, Anderson Formigari, Everaldo Schmitt, Jalmir Francisco Tambani, Marciano Scottini e Silvana Nunes Winter. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Silvana Nunes Winter fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marciano Scottini fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, emenda ao projeto de lei n.º 1770/2025, moção n.º 06/2025 e pedido de providência n.º 005/2025. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Adriano Sehnem, Aldori Kemper, Anderson Formigari, Everaldo Schmitt, Jalmir Francisco Tambani, Marciano Scottini, Silvana Nunes Winter, Alcione Luchtenberg e Fernando Denzer, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo passou para os projetos de segunda votação, Projeto de lei n.º 1769/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma que especifica abaixo, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de Lei Complementar n.º 105/2025 - Institui o programa de recuperação Fiscal - REFIS - 2025 e estabelece outras providências, obtendo aprovação unanime. Na continuação passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1771/2025 – Altera dispositivos da lei municipal nº 1.238, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para a execução do programa saúde da família - PSF, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, e o Projeto de lei n.º 1772/2025 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências, sendo aprovado por sete votos a favor e um voto contra, votou contra o vereador Alcione Luchtenberg. Fato seguinte foram votados e aprovados por unanimidade a Moção n.º 06/2025 – Moção de aplauso aos atletas da APAE, autoria da bancada, e Pedido de Providencia n.º 005/2025 – Para instalar câmeras de segurança aos arredores do pavilhão de eventos, autoria do vereador Anderson Formigari. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça-feira no dia dezanove de agosto do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.