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25ª Sessão Ordinária Problemas com o áudio?

Textos da Sessão

Pauta

ABERTURA

Ata

Correspondências

 

Entrada

Projeto de Lei n.º 1541/2017, Altera valores constante nos incisos I  e II do art. 1º da lei municipal n.º 1442/14, de 18 de março de 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1542/2017, Autoriza o poder executivo municipal a realizar ajuda mútua aos municípios do estado de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública, cedendo máquinas, equipamentos e pessoal e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1543/2017, Altera anexo único da lei municipal n.º 1238/06, de 22 de dezembro de 2006, reduzindo a carga horária dos profissionais fisioterapeutas e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1544/2017, Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Witmarsum e dá outras providências.

Emenda ao projeto de Lei n.º 1540/2017.

 

Segunda Votação

Projeto de Lei n.º 1538/2017, Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência da cidade de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1539/2017, Cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência da cidade de Witmarsum e dá outras providências.

 

Primeira Votação

Projeto de Lei Complementar nº 62/2017, Cria o cargo de fiscal de vigilância sanitária e define suas atribuições, de provimento efetivo junto à prefeitura municipal de Witmarsum e dá outras providências.

 

Ata

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 15/08/2017. Presidência: Ademar Ertal e Antoninho Schmoeler. Ata: Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete(15/08/2017), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Ademar Ertal  e Antoninho Schmoeler para a vigésima quinta sessão ordinária os seguintes vereadores: Ademar Ertal, Marcos Montibeller, Gilberto Heck, Nelso Warmeling, Sergio Rojanio Borges, Rafael Hillesheim, Antoninho Schmoeler e José Bertotti. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com oito vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim, fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projeto de lei n.º 1541/2017, 1542/2017, 1543/2017, 1544/2017, emenda ao projeto de lei n.º 1540/2017 e requerimento n.º 008/2017. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Rafael Hillesheim, Gilberto Heck e Antoninho Schmoeler conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo passou para os projetos de segunda votação o Projeto de Lei n.º 1538/2017, Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência da cidade de Witmarsum e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de Lei n.º 1539/2017, cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência da cidade de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Na sequência passou para o projeto de primeira votação, o Projeto de lei complementar nº 62/2017, cria o cargo de fiscal de vigilância sanitária e define suas atribuições, de provimento efetivo junto à prefeitura municipal de Witmarsum e dá outras providências, sendo solicitado vista pelo vereador Rafael Hillesheim. Fato seguinte foi votado e aprovado por unanimidade o Requerimento nº 008/2017, justificativa de ausência do vereador Witmar Chiminello. Na sequência passou para explicações gerais conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou que retornasse na terça feira dia vinte e dois de agosto no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.