24ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada 

Primeira Votação

Projeto de Lei Complementar n° 76/2022 - Institui o novo piso salarial do cargo de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, com base na emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1665/2022 - Ratifica as alterações do contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde e multifinalitário do alto vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providencias.

Segunda Votação

Projeto de Lei nº 1663/2022 - Autoriza a câmara municipal de Witmarsum, estado de Santa Catarina, a transferir e a contribuir financeiramente com a união de câmaras e vereadores do alto vale do Itajaí – UCAVI para a construção da sede da entidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1664/2022 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 281.794,10 (duzentos e oitentas e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e dez centavos. Com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.996.596,64 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).Com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de 207.400,00 (duzentos e sete mil e quatrocentos reais) na forma em que especifica abaixo.

Projeto de Lei Complementar nº 75/2022 - Altera dispositivo da lei complementar municipal nº 03/94, de 08 de julho de 1994 - plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 15/08/2022. Presidência: Fabiano de Mello e Elio Spancerski. Ata: Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (15/08/2022), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Fabiano de Mello e Elio Spancerski para a vigésima quinta sessão ordinária os seguintes vereadores: Fabiano de Mello, Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Adriano Sehnem, Alcione Luchtenberg, Serlei Niederhaus Westphal, Amilton Círico e Kamilla Karoline Lopes Zerna. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Amilton Círico fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Alcione Luchtenberg, Elio Spancerski, Adriano Sehnem e Amilton Círico, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de lei n.º 1663/2022, autoriza a câmara municipal de Witmarsum, estado de Santa Catarina, a transferir e a contribuir financeiramente com a união de câmaras e vereadores do alto vale do Itajaí – UCAVI para a construção da sede da entidade e dá outras providências, sendo aprovado por sete votos a favor e um voto contra, votou contra o vereador Alcione Luchtenberg, o Projeto de lei n.º 1664/2022 - "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 281.794,10 (duzentos e oitentas e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e dez centavos. Com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.996.596,64 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos). Com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de 207.400,00 (duzentos e sete mil e quatrocentos reais) na forma em que especifica abaixo", sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de Lei Complementar 75/2022 - Altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 03/94, de 08 de julho de 1994 - plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Prosseguindo os trabalhos passou para os projetos de primeira votação, Projeto de Lei Complementar 76/2022, Institui o novo piso salarial do cargo de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, com base na emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei n.º 1665/2022 - ratifica as alterações do contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde e multifinalitário do alto vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providencias, obtendo aprovação unanime. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia vinte e dois de agosto do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.