24ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei n.º 1498/2015 - Desafeta e converte bens públicos de uso dominal, amplia as finalidades originarias de utilização de bens públicos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n.º 51/2015 - Dispõe sobre alterações na lei complementar n.º 47/2013 (Plano Diretor) e dá outras providências.

Primeira votação

Projeto de Lei n.º 1497/2015 - Estabelece normas gerais para serviço de táxi com automóveis de aluguel, e dá outras providências.

Projeto de Resolução

Resolução n.º 03/2015 - "Institui o registro eletrônico ponto, com identificação biométrica, para servidores efetivos e cargos em comissão, na câmara municipal de Witmarsum/SC, na forma que especifica".

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 11/08/2015. Presidência: Darci Spancerski e Luiz Carlos de Oliveira. Ata: Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (11/08/2015), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Darci Spancerski e Luiz Carlos de Oliveira, para a vigésima quarta sessão Ordinária, os seguintes vereadores: Darci Spancerski, Fabiano de Mello, Sergio Rojanio Borges, Antoninho Schmoeler, Gilberto Heck, Luiz Carlos de Oliveira, Amilton Cirico e Cesar Panini. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com oito vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Amilton Cirico, fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projeto de lei n.º 1498/2015, projeto de Resolução 03/2015 e projeto de lei complementar n.º 51/2015. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, iniciando com o engenheiro agrônomo da Epagri senhor Pedro Paulo Chiminello, e seguindo o rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Cesar Panini, Fabiano de Mello e Darci Spancerski, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na sequência dos trabalhos passou para o projeto de primeira votação, o Projeto de Lei n.º 1497/2015, Estabelece normas gerais para serviço de táxi com automóveis de aluguel, e dá outras providências, sendo aprovado por seis votos a favor e uma abstenção, se absteve de votar o vereador Cesar Panini. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou para que retornasse na terça feira dia vinte e cinco de agosto no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.