23ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Resolução n° 02/2023 - Disciplina os procedimentos de compras e serviços com valores considerados ínfimos da Câmara Municipal de Witmarsum - SC, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 - Regulamenta o disposto no art. 20 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do poder legislativo municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Projeto de Lei Complementar nº 88/2023 - Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar de turma e define suas atribuições, bem como a admissão de pessoal em caráter temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 89/2023 - Altera e acrescenta dispositivo da lei complementar municipal n° 2, de 06 de dezembro de 1993 (Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), que dispõem sobre licença à gestante, e dá outras providências.

Segunda Votação

Projeto de Lei Complementar nº 87/2023 - Altera dispositivos na lei complementar municipal nº 55, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o sistema municipal de educação, e dá outras providências.

Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 005/2023 - Para instalar lixeiras no centro do município - Marcos

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 17/07/2023. Presidência: Elio Spancerski e Marcos Montibeller. Ata: Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (17/07/2023), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Elio Spancerski e Marcos Montibeller para a vigésima terceira sessão ordinária os seguintes vereadores: Elio Spancerski, Marcos Montibeller, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Serlei Niederhaus Westphal e Adriano Sehnem. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Amilton Círico fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, Projeto de Resolução n.º 02/2023, projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2023, Projetos de Lei Complementar n.º 88/2023 e 89/2023. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Alcione Luchtenberg, Fabiano de Mello e Elio Spancerski, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação passou para segunda votação relativo ao Projeto de lei Complementar n.º 87/2023 – Altera dispositivos na lei complementar municipal n.º 55, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o sistema municipal de educação, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Fato seguinte foi votado e aprovado por unanimidade o Pedido de Providencia n.º 005/2023, para instalar lixeiras no centro do município, autoria do vereador Marcos Montibeller. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia sete de agosto do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.