Áudios da Sessão
Textos da Sessão
Pauta
ABERTURA
Ata
Correspondências
Entrada
Projeto de Lei nº 1727/2024 - Autoriza a contratação emergencial de pessoal para preenchimento de vagas oriundas de férias e/ou licença para candidatura de cargos eletivos no pleito de 2024 de servidores públicos efetivos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1728/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei nº 1729/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base na anulação e suplementação de dotações do orçamento vigente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Primeira Votação
Projeto de Lei nº 1725/2024 - Institui o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC) e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 100/2024 - Dispõe sobre o procedimento de notificação preliminar de auto regularização tributária no âmbito do município de Witmarsum, e dá outras providências.
Ata
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 01/07/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (01/07/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a vigésima primeira sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem e Serlei Niederhaus Westphal. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com oito vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e projetos de lei n.º 1727/2024, 1728/2024 e 1729/2024. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Adriano Sehnem e Elio Spancerski, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Fato seguinte passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1725/2024 - Institui o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC) e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, e o Projeto de Lei Complementar n.º 100/2024 - Dispõe sobre o procedimento de notificação preliminar de auto regularização tributária no âmbito do município de Witmarsum, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia oito de julho do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.