21ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei n.º 1631/2021 - Altera os arts. 3º e 4º da lei municipal n.º 1528, de 24 de outubro de 2017, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de fomento na forma da lei federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, com as associações de desenvolvimento sustentável de agricultores e/ou produtores de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1632/2021 - Dispõe sobre a suspensão da lei municipal n.º 1594/21, de 16 de fevereiro de 2021, que concedeu revisão geral aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, delimitando seus efeitos de 01/07/2021 a 31/12/2021 e dá outras providências.

Segunda Votação

Projeto de Emenda à Lei orgânica n.º 08/2021.

Projeto de Resolução n.º 02/2021 - Alterada a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Witmarsum e estabelece outras providências.

Primeira Votação

Projeto de Lei n.º 1621/2021 - Homologa o plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica - PMMA; homologa o diagnóstico socioambiental; e homologa o plano de contingência - PLACON, e dá outras providências.

Moção

Moção n.º 06/2021 - Aprovação com urgência do Projeto de Lei nº 2510/2019 – que altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano - Bancada

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 06/07/2021. Presidência: Amilton Círico e Fabiano de Mello. Ata: Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (06/07/2021), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Amilton Círico e Fabiano de Mello para a vigésima primeira sessão ordinária os seguintes vereadores: Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Marcos Montibeller, Alcione Luchtenberg, Elio Spancerski, Adriano Sehnem, Fabiano de Mello, Serlei Niederhaus Westphal e José Schmoeller. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Elio Spancerski fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, moção n.º 06/2021 e os projetos de lei n.º 1631/2021 e 1632/2021. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Adriano Sehnem, Marcos Montibeller, Alcione Luchtenberg, Elio Spancerski, e Amilton Círico, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo os trabalhos passou para os projetos de segunda votação Projeto de Emenda a lei orgânica n.º 08/2021, obtendo aprovação unanime, e o Projeto de Resolução n.º 02/2021, alterada a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Witmarsum e estabelece outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Na continuação passou para primeira votação relativo ao Projeto de lei n.º 1621/2021, homologa o plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica - PMMA; homologa o diagnóstico socioambiental; e homologa o plano de contingência - PLACON, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Fato seguinte foi votado e aprovado por unanimidade a Moção n.º 06/2021, aprovação com urgência do Projeto de Lei nº 2510/2019 – que altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano, autoria da bancada. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça feira no dia treze de julho do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.