21ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Votação Única

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1529/2017.

Segunda Votação

Projeto de Lei n.º 1529/2017 - Autoriza o chefe do poder executivo a firmar contrato de cessão de uso de imóveis para entidades e associações sem fins lucrativos, declarados de utilidade pública e dá outras providências;

Projeto de Lei n°. 1534/2017 - Altera a lei municipal n.º 1374, de 16 de novembro de 2011, que autoriza o ingresso do município de Witmarsum no consórcio público denominado de agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providências;

Primeira Votação

Projeto de Lei n.º 1532/2017, Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de informática na gestão pública municipal (CIGA), e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1535/2017, Autoriza o poder executivo municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do município de Witmarsum e dá outras providências;

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 04/07/2017. Presidência: Ademar Ertal e Antoninho Schmoeler. Ata: Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete(04/07/2017), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Ademar Ertal  e Antoninho Schmoeler para a vigésima primeira sessão ordinária, os seguintes vereadores: Ademar Ertal, Marcos Montibeller, Gilberto Heck, Nelso Warmeling, Sergio Rojanio Borges, Witmar Chiminello, Rafael Hillesheim e Antoninho Schmoeler. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com oito vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada com retificação na linha quarenta, sendo escrutinadores os vereadores Nelso Warmeling e Witmar Chiminello. Prosseguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim, fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Antoninho Schmoeler, Rafael Hillesheim, Marcos Montibeller, Nelso Warmeling, Witmar Chiminello, e o prefeito municipal senhor Cesar Panini, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na sequencia o presidente solicitou se todos os vereadores eram favoráveis em votar em votação única a Emenda aditiva ao projeto de lei nº 1529/2017, sendo todos os vereadores favoráveis o presidente colocou em votação única, obtendo aprovação unanime. Prosseguindo passou para os projetos de segunda votação o Projeto de Lei n.º 1529/2017, autoriza o chefe do poder executivo a firmar contrato de cessão de uso de imóveis para entidades e associações sem fins lucrativos, declarados de utilidade pública e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei 1534/2017, altera a lei municipal n.º 1374, de 16 de novembro de 2011, que autoriza o ingresso do município de Witmarsum no consórcio público denominado de agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras, obtendo aprovação unanime. Fato seguinte passou para os projetos de primeira votação, Projeto de lei n.º 1532/2017, ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de informática na gestão pública municipal (CIGA), e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei n.º 1535/2017, autoriza o poder executivo municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do município de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Na sequência passou para explicações gerais conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou que retornasse na terça feira dia onze de julho no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.