20ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei n°. 1493/2015 - Dispõe sobre a doação de bens moveis inservíveis;

Primeira Votação

Projeto de Lei n°. 1491/2015 - Converte bem público de uso dominal e dá outras providências;

Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo n°. 03/2015 - Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências”.

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 23/06/2015. Presidência: Darci Spancerski e Luiz Carlos de Oliveira. Ata: Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (23/06/2015), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Darci Spancerski e Luiz Carlos de Oliveira, para a vigésima sessão Ordinária, os seguintes vereadores: Darci Spancerski, Fabiano de Mello, Sergio Rojanio Borges, Elton Klaumann, Antoninho Schmoeler, Gilberto Heck, Luiz Carlos de Oliveira, Amilton Cirico e Cesar Panini. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Amilton Cirico, fez a leitura doExpediente, que contou com ofícios e Projeto de Lei n.º 1493/2015. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, fazendo uso os vereadores Luiz Carlos de Oliveira e Darci Spancerski, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na sequência dos trabalhos o presidente retirou de pauta o Projeto de lei n.º 1490/2015, autoriza a alienação de bens móveis de propriedade da prefeitura municipal de Witmarsum e dá outras providências, e o Projeto de Lei n.º 1491/2015, converte bem público de uso dominal e dá outras providências. Na sequencia o presidente solicitou se todos os vereadores estavam de acordo em votar em votação única o Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2015 - “Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências”, sendo todos os vereadores favoráveis o presidente colocou em votação única, obtendo aprovação unanime. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou para que retornasse na terça feira dia sete de julho no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.