20ª Sessão Ordinária

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 27/06/2017. Presidência: Ademar Ertal e Gilberto Heck. Ata: Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete(27/06/2017), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Ademar Ertal  e Gilberto Heck para a vigésima sessão ordinária, os seguintes vereadores: Ademar Ertal, Marcos Montibeller, Gilberto Heck, Nelso Warmeling, José Bertotti, Sergio Rojanio Borges, Witmar Chiminello e Rafael Hillesheim. Iniciando os trabalhos o presidente nomeou para o cargo de vice presidente na presente sessão o vereador Gilberto Heck, e tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com oito vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim, fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e pedidos de providencia n.º 006 e 07/2017. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Gilberto Heck, José Bertotti, Rafael Hillesheim, Marcos Montibeller, Nelso Warmeling, Witmar Chiminello, Sergio Rojanio Borges e Ademar Ertal, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na sequencia o presidente solicitou se todos os vereadores eram favoráveis em votar em votação única o Projeto de lei complementar n.º 60/2017, altera dispositivo da lei complementar Nº 03/94, de 08 de julho de 1994 - plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo, sendo todos os vereadores favoráveis o presidente colocou em votação única, obtendo aprovação unanime. Prosseguindo passou para os projetos de segunda votação o Projeto de lei n.º 1530/2017, cria o conselho municipal de proteção e defesa civil de Witmarsum - CONMPDEC e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1533/2017, dispõe sobre a realização de estágio para estudantes no âmbito da administração pública no município de Witmarsum, nos termos da lei federal nº 11.788/2008, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, e o Projeto de lei n.º 1537/2017, cria a premiação “Aluno Nota Dez”, para estudantes do Ensino Fundamental e Médio das redes municipal e estadual de ensino de Witmarsum, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Fato seguinte passou para o projeto de primeira votação, o Projeto de lei 1534/2017, altera a lei municipal n.º 1374, de 16 de novembro de 2011, que autoriza o ingresso do município de Witmarsum no consórcio público denominado de agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Na continuação dos trabalhos passou para denúncia contra o vereador Marcos Montibeller, e o presidente solicitou ao primeiro secretário vereador Rafael Hillesheim para fazer a leitura da denúncia, e após a leitura o presidente leu o artigo 15 e incisos I e II do Regimento Interno e artigo 33 e inciso II da lei orgânica municipal que rege sobre recebimento de denúncia, e em seguida colocou em votação secreta a denúncia, e após a votação nomeou para escrutinadores os vereadores Nelso Warmeling  e Rafael Hillesheim, o qual realizaram a apuração do pleito, obtendo aprovação unanime para aceitação da denúncia. Após o presidente solicitou aos funcionários Cleônis Kemper e Raniere Moser para realizar o sorteio de três vereadores para compor a comissão, sendo sorteado os vereadores Gilberto Heck, Rafael Hillesheim e José Bertotti, e ficou definido como presidente o vereador Gilberto Heck, secretario o vereador José Bertotti, e relator o vereador Rafael Hillesheim. Fato seguinte foram votados e aprovados por unanimidade os pedidos de providencias n.º 006/2017, para fazer uma lombada em frente ao ateliê Néti autoria do vereador Ademar Ertal, e n.º 007/2017, para fazer uma lombada em frente a propriedade do senhor Geraldo Souza, autoria do vereador Ademar Ertal e Marcos Montibeller. Na sequência passou para explicações gerais conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou que retornasse na terça feira dia quatro de julho no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.