Textos da Sessão
Pauta
ABERTURA
Ata
Correspondências
Entrada
Projeto de Lei nº 1724/2024 - Altera redação do art. 1º da lei ordinária municipal n.º 1679/24, de 28 de maio de 2024, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar escritura pública de instituição de servidão de passagem em imóvel de propriedade do município de Witmarsum, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1726/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação verificado até o mês de junho de 2024, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na forma que especifica abaixo.
Primeira Votação
Projeto de Lei nº 1721/2024 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base no provável excesso de arrecadação verificado até o mês de maio de 2024, no valor de R$ 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais), na forma que especifica abaixo.
Projeto de Lei nº 1722/2024 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.052.280,75 (um milhão, cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), na forma que especifica abaixo.
Ata
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 17/06/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (17/06/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a décima nona sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem, Serlei Niederhaus Westphal e Alcione Luchtenberg. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projetos de lei n.º 1724/2024 e 1726/2024. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Alcione Luchtenberg e Adriano Sehnem, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Fato seguinte o presidente solicitou se todos os vereadores estavam de acordo em votar em votação única o Projeto de Lei n.º 1726/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação verificado até o mês de junho de 2024, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na forma que especifica abaixo, sendo todos favoráveis o presidente colocou em votação única, obtendo aprovação unanime. Na continuação passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1721/2024 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base no provável excesso de arrecadação verificado até o mês de maio de 2024, no valor de R$ 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais), na forma que especifica abaixo, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1722/2024 – Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.052.280,75 (um milhão, cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), na forma que especifica abaixo, obtendo aprovação unanime. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia vinte e quatro de junho do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.