19ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Votação Única

Projeto de Resolução n.º 02/2019 - Regulamenta os capítulos III,  IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e cria e institui o Sistema de Ouvidoria na Câmara Municipal de Witmarsum.

Segunda Votação

Projeto de Lei n.º 1584/2019 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar no município de Witmarsum e dá outras providências.

Requerimento

Requerimento n.º 020/2019 – Justificativa de ausência do vereador Rafael Hillesheim.

Requerimento n.º 021/2019 – Solicitando cópia dos processos licitatórios, concluídos e em andamento do exercício de 2019 – Witmar

Pedidos de Providências

Pedido de Providência n.º 046/2019 – Para disponibilizar um trator para auxiliar os trabalhos no tratador de madeiras do município – Witmar

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 18/06/2019. Presidência: Antoninho Schmoeler e Ademar Ertal. Ata: Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (18/06/2019), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Antoninho Schmoeler e Ademar Ertal para a décima nona sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Antoninho Schmoeler, Nelso Warmeling, Sergio Rojanio Borges, Ademar Ertal, Witmar Chiminello e José Bertotti. Sendo nomeado para vice presidente na presente sessão o vereador Ademar Ertal, e tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com sete vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Sergio Rojanio Borges fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, requerimentos n.º 020 e 021/2019 e pedido de providencia n.º 046/2019. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Witmar Chiminello, Sergio Rojanio Borges, José Bertotti, Ademar Ertal e Nelso Warmeling, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação foi votado em votação única o Projeto de Resolução n.º 02/2019, regulamenta os capítulos III,  IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e cria e institui o Sistema de Ouvidoria na Câmara Municipal de Witmarsum, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência passou para segunda votação relativo ao Projeto de lei n.º 1584/2019, estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar no município de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Fato seguinte foram votados e aprovados por unanimidade os Requerimentos n.º 020/2019, justificativa de ausência do vereador Rafael Hillesheim, n.º 021/2019, solicitando cópia dos processos licitatórios, concluídos e em andamento do exercício de 2019, autoria do vereador Witmar Chiminello, e o pedido de providencia n.º 046/2019, para disponibilizar um trator para auxiliar os trabalhos no tratador de madeiras do município, autoria do vereador Witmar Chiminello. Na sequência passou para explicações gerais, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou que retornasse na terça feira dia vinte e cinco de junho no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.