18ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei nº 1721/2024 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base no provável excesso de arrecadação verificado até o mês de maio de 2024, no valor de R$ 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais), na forma que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1722/2024 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.052.280,75 (um milhão, cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), na forma que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1723/2024 - Institui a política municipal do meio ambiente (PMMA), o sistema municipal do meio ambiente (SMMA), o conselho municipal do meio ambiente (CONDEMA), o fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá outras providências.

Segunda Votação

Projeto de Lei nº 1714/2024 - Autoriza o chefe do poder Executivo municipal a firmar termo de colaboração com a associação corpo de bombeiros voluntários de Presidente Getúlio, na forma da lei federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1718/2024 - Altera os Arts. 2º e 3° da lei municipal n.º 1509, de 20 de junho de 2017, com alterações pela lei municipal n.º 1.630, de 06 de junho de 2022, que autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de colaboração na forma da lei federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, com a associação hospitalar de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1720/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no provável excesso de arrecadação do orçamento corrente, no valor de R$ 124.436,75 (Cento e vinte quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 10/06/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (10/06/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a décima oitava sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem, Serlei Niederhaus Westphal e Alcione Luchtenberg. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projetos de lei n.º 1721/2024, 1722/2024 e 1723/2024. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, iniciando com a diretora de esporte senhora Eliemary Trindade, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem e Serlei Niederhaus Westphal, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Fato seguinte passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de lei n.º 1714/2024 - Autoriza o chefe do poder Executivo municipal a firmar termo de colaboração com a associação corpo de bombeiros voluntários de Presidente Getúlio, na forma da lei federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1718/2024 – Altera os Arts. 2º e 3° da lei municipal n.º 1509, de 20 de junho de 2017, com alterações pela lei municipal n.º 1.630, de 06 de junho de 2022, que autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de colaboração na forma da lei federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, com a associação hospitalar de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, e o Projeto de lei n.º 1720/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no provável excesso de arrecadação do orçamento corrente, no valor de R$ 124.436,75 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia dezessete de junho do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.