17ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei Complementar n.º 60/2017, Altera dispositivo da lei complementar Nº 03/94, de 08 de julho de 1994 - plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo;

Projeto de Lei Complementar n.º 61/2017, Recepciona a política ao turismo rural na agricultura familiar no município de Witmarsum e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1530/2017, Cria o conselho municipal de proteção e defesa civil de Witmarsum - CONMPDEC e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1531/2017, Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de colaboração na forma da lei federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, com corpo de bombeiros voluntários de Presidente Getúlio e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1532/2017, Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de informática na gestão pública municipal (CGA), e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1533/2017, Dispõe sobre a realização de estágio para estudantes no âmbito da administração pública no município de Witmarsum, nos termos da lei federal nº 11.788/2008, e dá outras providências;

Projeto de Lei 1534/207 - Altera a lei municipal n.º 1374, de 16 de novembro de 2011, que autoriza o ingresso do município de Witmarsum no consórcio público denominado de agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1535/2017, Autoriza o poder executivo municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do município de Witmarsum e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 1536/2017, Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de colaboração na forma da lei federal n.º 13019, de 31 de julho de 2014, com a associação hospitalar de Witmarsum e dá outras providências;

Votação Única

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1529/2017.

Primeira Votação

Projeto de Lei n.º 1529/2017 - Autoriza o chefe do poder executivo a firmar contrato de cessão de uso de imóveis para entidades e associações sem fins lucrativos, declarados de utilidade pública e dá outras providências.

ATA DA DECIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 06/06/2017. Presidência: Ademar Ertal e Antoninho Schmoeler. Ata: Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete(06/06/2017), na sala do Plenário Valentim Esser, localizado no edifício da Câmara Municipal, à Rua Sete de Setembro, centro do município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram às 19h00min (dezenove) horas, sob a Presidência dos vereadores Ademar Ertal  e Antoninho Schmoeler para a decima sétima sessão ordinária, os seguintes vereadores: Ademar Ertal, Antoninho Schmoeler, Marcos Montibeller, Gilberto Heck, Nelso Warmeling, José Bertotti, Sergio Rojanio Borges e Witmar Chiminello. Sendo nomeado para o cargo de primeiro secretário na presente sessão o vereador Witmar Chiminello, e tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com oito vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Witmar Chiminello fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Witmar Chiminello, fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, Projetos de Lei Complementar n.º 60/2017 e 61/2017, e Projetos de lei n.º 1530/2017, 1531/2017, 1532/2017, 1533/2017. 1534/2017, 1535/2017 e 1536/2017. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, iniciando com o diretor do colégio senhor Leopoldo Dietrich, e após o presidente da associação de agricultores de Serra Cambará senhor Evaldo Steffen, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Marcos Montibeller, Nelso Warmeling, Witmar Chiminello, Sergio Rojanio Borges, Gilberto Heck, José Bertotti, Antoninho Schmoeler e Ademar Ertal, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo passou para primeira votação da Emenda Aditiva ao projeto de lei n.º 1529/2017, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência passou para explicações gerais conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou que retornasse na terça feira dia treze de junho no local de costume, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.