16ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei nº 1720/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no provável excesso de arrecadação do orçamento corrente, no valor de R$ 104.436,75 (Cento e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

Segunda Votação

Projeto de Lei Complementar nº 95/2024 - Altera a redação do Art. 92 da lei complementar municipal n. 2, de 06 de dezembro de 1993(Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1715/2024 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar escritura pública de instituição de servidão de passagem em imóvel de propriedade do município de Witmarsum e dá outras providências.

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 27/05/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (27/05/2024), reuniram-se às 19h50min (dezenove horas e cinquenta minutos) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a décima sexta sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem, Serlei Niederhaus Westphal e Alcione Luchtenberg. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e projeto de lei 1720/2024. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Amilton Círico e Adriano Sehnem, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Fato seguinte passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 95/2024 - Altera a redação do Art. 92 da lei complementar municipal n. 2, de 06 de dezembro de 1993 (Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providências, sendo aprovado por seis votos a favor e dois votos contra, votaram contra os vereadores Adriano Sehnem e Alcione Luchtenberg, e o Projeto de Lei nº 1715/2024 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar escritura pública de instituição de servidão de passagem em imóvel de propriedade do município de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convoco todos para sessão extraordinária em dez minutos, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.