16ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei Complementar nº 86/2023 - Cria os cargos de fonoaudiólogo e psicólogo junto à prefeitura municipal de Witmarsum e amplia vagas do cargo de assistente social, ambos de provimento efetivo de que trata o anexo I da lei complementar municipal n.º 3, de 08 de julho de 1994, e dá outras providências.

Votação Única

Projeto de Lei Complementar nº 85/2023 - Dispõe sobre a admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para prestação de serviço de vigia nas creches, pré-escolas e unidades escolares administradas pelo município de Witmarsum, e dá outras providências.

Primeira Votação

Projeto de Lei Complementar nº 83/2023 - Altera o inciso I do Art. 1º da lei complementar municipal 49, de 26 de maio de 2015, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 84/2023 - Altera a base de cálculo da taxa de fiscalização do exercício de atividade de ambulante, eventual e feirante, que trata o art. 375 da lei complementar municipal nº 15-A, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 22/05/2023. Presidência: Elio Spancerski e Marcos Montibeller. Ata: Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (22/05/2023), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Elio Spancerski e Marcos Montibeller para a decima sexta sessão ordinária os seguintes vereadores: Elio Spancerski, Marcos Montibeller, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello e Serlei Niederhaus Westphal. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com oito vereadores. Seguindo os trabalhos a vereador Fabiano de Mello fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Amilton Círico fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e o Projeto de Lei Complementar n.º 86/2023. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Alcione Luchtenberg e Amilton Círico, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo os trabalhos o presidente solicitou se todos estavam de acordo em votar em votação única o Projeto de lei Complementar n.º 85/2023 - Dispõe sobre a admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para prestação de serviço de vigia nas creches, pré-escolas e unidades escolares administradas pelo município de Witmarsum, e dá outras providências, sendo todos favoráveis o presidente colocou em votação única, sendo aprovado por unanimidade. Na continuação passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei complementar n.º 83/2023 – Altera o inciso I do Art. 1º da lei complementar municipal 49, de 26 de maio de 2015, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei complementar n.º 84/2023 – Altera a base de cálculo da taxa de fiscalização do exercício de atividade de ambulante, eventual e feirante, que trata o art.375 da lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências, obtendo aprovação unânime. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia cinco de junho do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.