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Pauta
ABERTURA
Ata
Correspondências
Entrada
Projeto de Lei Complementar nº 86/2023 - Cria os cargos de fonoaudiólogo e psicólogo junto à prefeitura municipal de Witmarsum e amplia vagas do cargo de assistente social, ambos de provimento efetivo de que trata o anexo I da lei complementar municipal n.º 3, de 08 de julho de 1994, e dá outras providências.
Votação Única
Projeto de Lei Complementar nº 85/2023 - Dispõe sobre a admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para prestação de serviço de vigia nas creches, pré-escolas e unidades escolares administradas pelo município de Witmarsum, e dá outras providências.
Primeira Votação
Projeto de Lei Complementar nº 83/2023 - Altera o inciso I do Art. 1º da lei complementar municipal 49, de 26 de maio de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 84/2023 - Altera a base de cálculo da taxa de fiscalização do exercício de atividade de ambulante, eventual e feirante, que trata o art. 375 da lei complementar municipal nº 15-A, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.