14ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2020 -  Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Witmarsum relativas ao exercício de 2018.

Primeira Votação

Projeto de Lei n.º 1605/2020 - Institui no município de Witmarsum a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a lei federal n.º 13465, de 11 de julho de 2017, bem como, complementa as disposições contidas no programa municipal "Witmarsum minha terra" criado pela lei municipal n.º 1530/17, e dá outras providências.
 

Projeto de Lei n.º 1607/2020 - Fixa subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências.

Projeto de Lei n.° 1608/2020 - Fixa subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências.

Requerimento

Requerimento n.º 04/2020 - Solicitando informações sobre a empresa responsável pela manutenção e melhorias de iluminação pública do município - bancada

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 26/05/2020, realizada por vídeo conferencia conforme resolução n.º 03/2020. Presidência: Nelso Warmeling e Witmar Chiminello. Ata: Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (26/05/2020), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas por meio de vídeo conferencia, sob a Presidência dos vereadores Nelso Warmeling e Witmar Chiminello para a decima quarta sessão ordinária os seguintes vereadores: Nelso Warmeling, Rafael Hillesheim, Marcos Montibeller, Antoninho Schmoeler, Sergio Rojanio Borges, Ademar Ertal, José Bertotti, Gilberto Heck e Witmar Chiminello. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Witmar Chiminello fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim fez a leitura do Expediente, que contou com requerimento n.º 04/2020. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Gilberto Heck, Rafael Hillesheim, Witmar Chiminello e Nelso Warmeling, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo passou para votação única do Projeto de decreto legislativo n.º 01/2020, aprova as contas da Prefeitura Municipal de Witmarsum relativas ao exercício de 2018, sendo aprovado por unanimidade. Na continuação passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1605/2020, institui no município de Witmarsum a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a lei federal n.º 13465, de 11 de julho de 2017, bem como, complementa as disposições contidas no programa municipal "Witmarsum minha terra" criado pela lei municipal n.º 1530/17, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o  Projeto de lei n.º 1607/2020, fixa Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024 e Estabelece Outras Providências, obtendo aprovação unanime, e o Projeto de lei n.° 1608/2020, fixa subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e estabelece Outras Providências, sendo aprovado por unanimidade. Fato seguinte foi votado e aprovado por unanimidade o Requerimento n.º 04/2020, solicitando informações sobre manutenção e melhorias de iluminação pública, autoria da bancada da câmara. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça feira dia dois de junho do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.