13ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei nº 1714/2024 - Autoriza o chefe do poder Executivo municipal a firmar termo de colaboração com a associação corpo de bombeiros voluntários de Presidente Getúlio, na forma da lei federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1715/2024 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar escritura pública de instituição de servidão de passagem em imóvel de propriedade do município de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 98/2024 - Dispõe sobre medidas de desburocratização, simplificação, fiscalização, formalização e funcionamento de atividades econômicas dos setores de produção, da circulação de serviços no município de Witmarsum e dá outras providências.

Segunda Votação

Projeto de Lei Complementar nº 95/2024 - Altera a redação do Art. 92 da lei complementar municipal n. 2, de 06 de dezembro de 1993(Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providências.

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 07/05/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (07/05/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a décima terceira sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem e Serlei Niederhaus Westphal. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e projetos de lei n.º 1714/2024, 1715/2024 e projeto de lei complementar n.º 98/2024. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Elio Spancerski, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna e Marcos Montibeller, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Fato seguinte passou para segunda votação relativo ao Projeto de lei Complementar n.º 95/2024 - Altera a redação do Art. 92 da lei complementar municipal n. 2, de 06 de dezembro de 1993(Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providências, sendo solicitado vistas pelo vereador Alcione Luchtenberg. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia treze de maio do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.