Áudios da Sessão

12ª Sessão Ordinária Problemas com o áudio?

Textos da Sessão

Pauta

ABERTURA

Ata

Correspondências

 

Entrada

Projeto de Lei 1654/2022 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de colaboração na forma da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com o instituto de EQUOTERAPIA de Witmarsum - EQUOWIT dá outras providências.

Projeto de Lei 1655/2022 - Dispõe sobre a restruturação do fundo municipal de saúde do município de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei 1656/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR, autorizada pela agência nacional de telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação vigente (Lei Federal nº 13.116/2015 e eventuais posteriores alterações e decreto federal nº 10480/2020 e eventuais posteriores regulamentações), e dá outras providências.

 

Primeira Votação

Projeto de Lei nº 1651/2022 - Autoriza o(a) prefeito(a), o(a) vice-prefeito(a), secretários(as) municipais, os(as) servidores(as) efetivos, comissionados, gratificados e/ou temporários conduzirem veículos oficiais da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1652/2022 - Dispõe sobre a instituição da data-base para concessão de revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1653/2022 - Altera anexo único da lei municipal nº 1539, de 19 de dezembro de 2017, com alterações pela lei municipal nº 1592, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução de serviços particulares no município de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 74/2022 - Cria e dispõe sobre a gratificação para realizar tarefa especial de tesouraria e dá outras providências.

Ata

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 03/05/2022. Presidência: Fabiano de Mello e Elio Spancerski. Ata: Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (03/05/2022), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Fabiano de Mello e Elio Spancerski para a décima segunda sessão ordinária os seguintes vereadores: Fabiano de Mello, Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Adriano Sehnem, Alcione Luchtenberg, Serlei Niederhaus Westphal, Kamilla Karoline Lopes Zerna e Amilton Círico. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Amilton Círico fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e projetos de lei nº 1654/2022, 1655/22 e 1656/2022. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Serlei Niederhaus Westphal, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Alcione Luchtenberg, Elio Spancerski e Fabiano de Mello, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1651/2022, autoriza o(a) prefeito(a), o(a) vice-prefeito(a), secretários(as) municipais, os(as) servidores(as) efetivos, comissionados, gratificados e/ou temporários conduzirem veículos oficiais da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências, sendo solicitado vista pelo vereador Adriano Sehnem, o Projeto de lei 1655/2022, dispõe sobre a restruturação do fundo municipal de saúde do município de Witmarsum e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei n.º 1653/2022, altera anexo único da lei municipal n.º 1539, de 19 de dezembro de 2017, com alterações pela lei municipal n.º 1592, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução de serviços particulares no município de Witmarsum e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça feira no dia dez de maio do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.