12ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Primeira Votação

Projeto de Lei n.º 1604/2020 - Dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos, removidos, apreendidos e/ou retirados de circulação, bem como, sobre os serviços de remoção de veículos em decorrência ou infração à legislação de trânsito nas vias públicas do município de Witmarsum, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1605/2020 - Institui no município de Witmarsum a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a lei federal n.º 13465, de 11 de julho de 2017, bem como, complementa as disposições contidas no programa municipal "Witmarsum minha terra" criado pela lei municipal n.º 1530/17, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1606/2020 - Anula e suplementa dotações do orçamento vigente.

Segunda votação

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 07/2020 - Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal de Witmarsum - SC, e dá outras providências.

Projeto de Resolução n.º 04/2020 - Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Witmarsum - SC e dá outras providências.

Pedidos de Providências 

Pedido de Providência n.º 006/2020 - Para fazer a manutenção da ponte no acesso a propriedade do senhor Valdemar Suchara - Sérgio

Pedido de Providência n.º 007/2020 - Para patrolar o acesso a propriedade do senhor Nelso Voigt - Sérgio

Pedido de Providência n.º 008/2020 - Para fazer a limpeza das bocas de lobo e o preenchimento das lajotas na rua Valentim Esser - Sérgio

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 12/05/2020, realizada por vídeo conferencia conforme resolução n.º 03/2020. Presidência: Nelso Warmeling e Witmar Chiminello. Ata: Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (12/05/2020), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas por meio de vídeo conferencia, sob a Presidência dos vereadores Nelso Warmeling e Witmar Chiminello para a decima segunda sessão ordinária os seguintes vereadores: Nelso Warmeling, Rafael Hillesheim, Marcos Montibeller, Antoninho Schmoeler, Sergio Rojanio Borges, Ademar Ertal, José Bertotti, Gilberto Heck e Witmar Chiminello. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Witmar Chiminello fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Rafael Hillesheim fez a leitura do Expediente, que contou com pedidos de providencia n.º 006, 007 e 008/2020. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fizeram uso os vereadores Witmar Chiminello, Sergio Rojanio Borges, Gilberto Heck e Nelso Warmeling, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1604/2020, dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos, removidos, apreendidos e/ou retirados de circulação, bem como, sobre os serviços de remoção de veículos em decorrência ou infração à legislação de trânsito nas vias públicas do município de Witmarsum, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, o Projeto de lei n.º 1605/2020, institui no município de Witmarsum a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a lei federal n.º 13465, de 11 de julho de 2017, bem como, complementa as disposições contidas no programa municipal "Witmarsum minha terra" criado pela lei municipal n.º 1530/17, e dá outras providências, sendo solicitado vista pelo vereador Rafael Hillesheim, e o Projeto de lei n.º 1606/2020, anula e suplementa dotações do orçamento vigente, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 07/2020, dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal de Witmarsum - SC, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 04/2020, dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Witmarsum - SC e dá outras providências, obtendo aprovação unanime.   Prosseguindo foi votado e aprovado por unanimidade os pedidos de providencia Nº. 006/2020, para fazer a manutenção da ponte no acesso a propriedade do senhor Valdemar Suchara, n.º 007/2020, para patrolar o acesso a propriedade do senhor Nelso Voigt, n.º 008/2020, para fazer a limpeza das bocas de lobo e o preenchimento das lajotas na rua Valentim Esser, autoria do vereador Sergio Rojanio Borges. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça feira dia dezanove de maio do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.