Textos da Sessão
Pauta
ABERTURA
Ata
Correspondências
Entrada
Projeto de Lei nº 1755/2025 - Altera o art. 3º da lei municipal n.º 1.509, de 20 de junho de 2017, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de colaboração na forma da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a associação hospitalar de Witmarsum e dá outras providências.
Primeira Votação
Projeto de Lei nº 1753/2025 - Altera dispositivos da lei municipal n.º 1238, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para a execução do programa saúde da família - PSF, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1754/2025 - Altera disposto na lei ordinária municipal n.º 1.555, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o ressarcimento de despesas com alimentação e pagamento de diárias e/ou adiantamentos de viagens e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 104/2025 - Altera dispositivos da lei complementar municipal n.º 03, de 08 de julho de 1994 - plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.
Moção
Moção n.º 01/2025 - Tomar medidas que obrigam as empresas que comercializam/industrializam o tabaco a realizar a classificação do mesmo, na propriedade do agricultor nos casos de solicitação pelo fumicultor/produtor.
Ata
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 08/04/2025. Presidência: Fernando Denzer e Aldori Kemper. Ata: Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (08/04/2025), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Fernando Denzer e Aldori Kemper para a décima sessão ordinária os seguintes vereadores: Fernando Denzer, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Aldori Kemper, Anderson Formigari, Everaldo Schmitt, Jalmir Francisco Tambani, Marciano Scottini e Silvana Nunes Winter. Sendo composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Silvana Nunes Winter fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marciano Scottini fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e o projeto de lei n.º 1755/2025. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Adriano Sehnem, Aldori Kemper, Anderson Formigari, Everaldo Schmitt, Jalmir Francisco Tambani, Marciano Scottini, Silvana Nunes Winter e Fernando Denzer, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo os trabalhos passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de Lei n.º 1753/2025 – Altera dispositivos da lei municipal n.º 1238, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para a execução do programa saúde da família - PSF, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 1754/2025 - Altera disposto na lei ordinária municipal n.º 1.555, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o ressarcimento de despesas com alimentação e pagamento de diárias e/ou adiantamentos de viagens e dá outras providências, sendo solicitado vistas pelo vereador Everaldo Schmitt, e Projeto de Lei Complementar n.º 104/2025 – Altera dispositivos da lei complementar municipal n.º 03, de 08 de julho de 1994 - plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Fato seguinte foi votado e aprovado por unanimidade a Moção n.º 01/2025 - Tomar medidas que obrigam as empresas que comercializam/industrializam o tabaco a realizar a classificação do mesmo, na propriedade do agricultor nos casos de solicitação pelo fumicultor/produtor. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça-feira no dia quinze de abril do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.