10ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada
Projeto de Lei nº 1713/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Segunda Votação

Projeto de Lei nº 1703/2024 - Torna típica e institui regras para a realização da Festa Municipal da Colheita da Uva, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 95/2024 - Altera a redação do Art. 92 da lei complementar municipal n° 2, de 06 de dezembro de 1993 (Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providências.

Primeira Votação

Projeto de Lei Complementar nº 96/2024 - Inclui e altera dispositivos na lei complementar municipal nº 55, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o sistema municipal de educação, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1711/2024 - Altera dispositivo da lei ordinária municipal nº 1663/24, de 15 de fevereiro de 2024, que altera e acrescenta dispositivo na lei ordinária municipal n.º 1294/09, de 11 de março de 2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1712/2024 - Revoga dispositivo da lei ordinária municipal nº 1562/19, de 18 de junho de 2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar no município de Witmarsum, e dá outras providências.

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 08/04/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (08/04/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a décima sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg, Amilton Círico, Everaldo Schmitt, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem e Serlei Niederhaus Westphal. Sendo nomeado para o cargo de primeiro secretário o vereador Everaldo Schmitt e tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Everaldo Schmitt fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e projeto de lei n.º 1713/2024. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, iniciando com a senhorita Fernanda Steffen, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Amilton Círico, Everaldo Schmitt, Alcione Luchtenberg e Adriano Sehnem, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Fato seguinte passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de lei n.º 1703/2024 – Torna típica e institui regras para a realização da festa municipal da colheita da uva, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei Complementar n.º 95/2024 - Altera a redação do Art. 92 da lei complementar municipal n. 2, de 06 de dezembro de 1993(Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providências, sendo solicitado vistas pelo vereador Fabiano de Mello. Prosseguindo os trabalhos passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 96/2024 - Inclui e altera dispositivos na lei complementar municipal n.º 55, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o sistema municipal de educação, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1711/2024 – Altera dispositivo da lei ordinária municipal n.º 1663/24, de 15 de fevereiro de 2024, que altera e acrescenta dispositivo na lei ordinária municipal n.º 1294/09, de 11 de março de 2009, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, e o Projeto de lei n.º 1712/2024 – Revoga dispositivo da lei ordinária municipal n.º 1562/19, de 18 de junho de 2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar no município de Witmarsum, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convocou sessão extraordinária para segunda feira dia no dia quinze de abril do corrente exercício as dezoito horas e trinta minutos, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.