10ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei nº 1651/2022 - Autoriza o(a) prefeito(a), o(a) vice-prefeito(a), secretários(as) municipais, os(as) servidores(as) efetivos, comissionados, gratificados e/ou temporários conduzirem veículos oficiais da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1652/2022 - Dispõe sobre a instituição da data-base para concessão de revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1653/2022 - Altera anexo único da lei municipal nº 1539, de 19 de dezembro de 2017, com alterações pela lei municipal nº 1592, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução de serviços particulares no município de Witmarsum e dá outras providências.

Primeira Votação

Projeto de Lei nº 1650/2022, autoriza o prolongamento de via pública em terreno de sua propriedade, sendo a Rua Matheus Spiess, junto a matrícula nº 14.294 (anexa), no município de Witmarsum e dá outras providências.

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 19/04/2022. Presidência: Fabiano de Mello e Elio Spancerski. Ata: Aos dezanoves dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (19/04/2022), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Fabiano de Mello e Elio Spancerski para a décima sessão ordinária os seguintes vereadores: Fabiano de Mello, Marly Candido, Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Adriano Sehnem, Alcione Luchtenberg e Serlei Niederhaus Westphal. Sendo nomeado para o cargo de segundo secretario na presente sessão a vereadora Serlei Niederhaus Westphal, e tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com oito vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Serlei Niederhaus Westphal fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projetos de lei n.º 1651/2022, 1652/2022 e 1653/2022. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, iniciando com o assessor jurídico da UCAVI Dr. Marcionei Rengel, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Marly Candido, Marcos Montibeller, Alcione Luchtenberg, Elio Spancerski, Adriano Sehnem, José Schmoeller e Fabiano de Mello, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para primeira votação relativo ao Projeto de lei n.º 1650/2022, autoriza o prolongamento de via pública em terreno de sua propriedade, sendo a Rua Matheus Spiess, junto a matrícula n.º 14.294 (anexa), no município de Witmarsum e dá outras providências, sendo rejeitado por sete votos contra, votaram contra os vereadores Alcione Luchtenberg, Marcos Montibeller, Elio Spancerski, Adriano Sehnem, José Schmoeller, Marly Candido e Serlei Niederhaus Westphal. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia vinte e cinco de abril do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.