09ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei Complementar nº 96/2024 - Inclui e altera dispositivos na lei complementar municipal n.º 55, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o sistema municipal de educação, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1711/2024 - Altera dispositivo da lei ordinária municipal nº 1663/24, de 15 de fevereiro de 2024, que altera e acrescenta dispositivo na lei ordinária municipal n.º 1294/09, de 11 de março de 2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1712/2024 - Revoga dispositivo da lei ordinária municipal nº 1562/19, de 18 de junho de 2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar no município de Witmarsum, e dá outras providências.

Segunda Votação

 Projeto de Lei Complementar nº 92/2024 - Altera a redação do Art. 81, caput e §§ 1º e 3º, da lei complementar municipal n.º 2, de 06 de dezembro de 1993 (Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providência.

Primeira Votação

Projeto de Lei nº 1703/2024 - Torna típica e institui regras para a realização da festa municipal da colheita da uva, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1710/2024 - Institui gratificação especial para os membros efetivos das comissões de processos de sindicância e processos administrativos disciplinares (PAD) e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 95/2024 - Altera a redação do Art. 92 da lei complementar municipal n. 2, de 06 de dezembro de 1993(Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providências.

Votação Única

Projeto de Resolução nº 04/2024 - Institui o quadro das comissões permanentes para o período de licença do titular.

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 01/04/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (01/04/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a nona sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg, Amilton Círico, Everaldo Schmitt, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem e Serlei Niederhaus Westphal. Sendo nomeado para o cargo de primeiro secretário a vereadora Serlei Niederhaus Westphal e tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e convidou o suplente de vereador Everaldo Schmitt para dirigir-se até a tribuna e com o braço direito estendido prestar seu juramento, e em seguida o presidente solicitou para apresentar seus documentos, e assinar o termo de posse em duas vias de igual teor, sendo declarado empossado no cargo de vereador o vereador Everaldo Schmitt, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Serlei Niederhaus Westphal fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projeto de lei n.º 1711/2024, 1712/2024 e projeto de lei complementar n.º 96/2024. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Elio Spancerski, Amilton Círico, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem e Marcos Montibeller, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Fato seguinte passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 92/2023 - Altera a redação do Art. 81, caput e §§ 1º e 3º, da lei complementar municipal n.º 2, de 06 de dezembro de 1993 (Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Na continuação dos trabalhos passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1703/2024 – Torna típica e institui regras para a realização da festa municipal da colheita da uva, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1710/2024 - Institui gratificação especial para os membros efetivos das comissões de processos de sindicância e processos administrativos disciplinares (PAD) e dá outras providências, sendo solicitado vistas pelo vereador Elio Spancerski, e o  Projeto de lei Complementar n.º 95/2024 - Altera a redação do Art. 92 da lei complementar municipal n. 2, de 06 de dezembro de 1993(Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Fato seguinte foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução n.º 04/2024 - Institui o quadro das comissões permanentes para o período de licença do titular. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia oito de abril do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.