09ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei Complementar n.º 71/2021 - Institui o código sanitário do município de Witmarsum e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n.º 72/2021 - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis - ITBI, para primeiro registro de imóveis objetos do programa municipal de regularização fundiária e dá outras providências.

Segunda Votação

Emenda ao Projeto de Lei n.º 1619/2021

Primeira Votação

Projeto de Lei n.º 1619/2021 - Dispõe sobre a instituição da data-base para a concessão de revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1624/2021 - Autoriza os poderes executivo e legislativo do município de Witmarsum a celebrar convênios com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Requerimento

Requerimento n.º 03/2021 - Solicitando informações sobre a compra da nova caçamba com valor do bem e forma de pagamento - Alcione

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 06/04/2021. Presidência: Amilton Círico e Fabiano de Mello. Ata: Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (06/04/2021), reuniram-se às 18h00min (dezoito) horas sob a Presidência dos vereadores Amilton Círico e Fabiano de Mello para a nona sessão ordinária os seguintes vereadores: Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Marcos Montibeller, Alcione Luchtenberg, Elio Spancerski, Adriano Sehnem, Fabiano de Mello, Serlei Niederhaus Westphal e José Schmoeller. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Elio Spancerski fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projetos de lei Complementar n.º 71/2021 e 72/2021 e requerimento n.º 03/2021. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Adriano Sehnem, Fabiano de Mello, Serlei Niederhaus Westphal, José Schmoeller e Amilton Círico, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo os trabalhos passou para segunda votação relativo a Emenda ao Projeto de Lei n.º 1619/2021, sendo aprovado por unanimidade. Na continuação passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1619/2021, dispõe sobre a instituição da data-base para a concessão de revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei n.º 1624/2021, autoriza os poderes executivo e legislativo do município de Witmarsum a celebrar convênios com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Fato seguinte foi votado e aprovado por unanimidade o Requerimento n.º 03/2021, solicitando informações sobre o financiamento da caçamba com valor do bem e forma de pagamento, autoria do vereador Alcione Luchtenberg.  No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça feira no dia treze de abril do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.