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08ª Sessão Ordinária Problemas com o áudio?

Textos da Sessão

Pauta

ABERTURA

Ata

Correspondências


Entrada

Projeto de Lei nº 1710/2024 - Institui gratificação especial para os membros efetivos das comissões de processos de sindicância e processos administrativos disciplinares (PAD) e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 95/2024 - Altera a redação do Art. 92 da lei complementar municipal n. 2, de 06 de dezembro de 1993 (Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providências.

 

Segunda Votação

Projeto de Lei nº 1706/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 298.676,37(Duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), na forma que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1708/2024 - Altera dispositivos da lei ordinária municipal nº 1.238/06, de 22 de dezembro de 2006 - admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para execução do programa saúde da família -PSF, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1709/2024 - Altera dispositivo da lei ordinária municipal n.º 1.344/10, de 16 de junho de 2010 - Dispõe sobre a admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para execução do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, e dá outras providências.

 

Primeira Votação

Projeto de Lei Complementar nº 92/2023 - Altera a redação do Art. 81, caput e §§ 1º e 3º, da lei complementar municipal n.º 2, de 06 de dezembro de 1993 (Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providência.

 

Requerimento

Requerimento nº 02/2024 - Pede licença por 30 dias deste parlamento sem vencimento - Kamilla

 

Projeto de Resolução

Projeto de Resolução nº 03/2024 - Dispõe sobre a concessão de licença para vereador, e dá outras providências

 

Ata

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 25/03/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (25/03/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a oitava sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem e Serlei Niederhaus Westphal. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projeto de lei n.º 1710/2024 e projeto de lei complementar n.º 95/2024. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, iniciando com a advogada doutora Saskia Schuhmacher, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Amilton Círico, Fabiano de Mello, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Serlei Niederhaus Westphal, José Schmoeller, Elio Spancerski e Marcos Montibeller, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Fato seguinte passou para os projetos de segunda votação, Projeto de lei n.º 1706/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 298.676,37(Duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), na forma que especifica abaixo, obtendo aprovação unanime, o Projeto de lei n.º 1708/2024 - Altera dispositivos da lei ordinária municipal n.º 1.238/06, de 22 de dezembro de 2006 - admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para execução do programa saúde da família -PSF, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade e o Projeto de lei n.º 1709/2024 - Altera dispositivo da lei ordinária municipal n.º 1.344/10, de 16 de junho de 2010 - Dispõe sobre a admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para execução do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Na continuação passou para primeira votação relativo ao Projeto de Lei Complementar n.º 92/2023 - Altera a redação do Art. 81, caput e §§ 1º e 3º, da lei complementar municipal n.º 2, de 06 de dezembro de 1993 (Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Fato seguinte foram votados e aprovados por unanimidade o Requerimento n.º 02/2024 – pede licença por 30 dias deste parlamento sem vencimento, autoria da vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna, e o Projeto de Resolução n.º 03/2024 - Dispõe sobre a concessão de licença para vereador, e dá outras providências. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia primeiro de abril do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.