08ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei n.º 1622/2021 - Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CASS-FUNDEB, em conformidade com o disposto no art. 212-A da CF/88, regulamentado na forma da lei federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1623/2021 - Autoriza o poder executivo do município de Witmarsum a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1624/2021 - Autoriza os poderes executivo e legislativo do município de Witmarsum a celebrar convênios com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Primeira Votação

Emenda ao Projeto de Lei n.º 1619/2021

Projeto de Lei n.º 1619/2021 - Dispõe sobre a instituição da data-base para a concessão de revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 23/03/2021. Presidência: Amilton Círico e Fabiano de Mello. Ata: Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (23/03/2021), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Amilton Círico e Fabiano de Mello para a oitava sessão ordinária os seguintes vereadores: Amilton Círico, Kamila Karoline Lopes Zerna, Marcos Montibeller, Alcione Luchtenberg, Elio Spancerski, Adriano Sehnem, Fabiano de Mello, Serlei Niederhaus Westphal e José Schmoeller. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Elio Spancerski fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, projetos de lei n.º 1622/2021, 1623/2021 e 1624/2021. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Elio Spancerski e Serlei Niederhaus Westphal, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para primeira votação relativo a Emenda ao Projeto de Lei n.º 1619/2021, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão extraordinária na segunda feira no dia vinte e nove de março do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.